O presidente da APDP, José Manuel Boavida, que foi hoje ouvido na comissão parlamentar da Saúde, defendeu que o sistema deveria passar pelas farmácias, lembrando que os concursos públicos atrasam todo o processo e lamentou a situação atual.

Segundo disse, estima-se que haja cerca de 30.000 pessoas com diabetes tipo 1 e cerca de metade quererão ter bombas automáticas, sublinhando que “os concursos não permitem nenhuma poupança”.

Deu o exemplo da situação atual – em que um dos concorrentes do concurso público para aquisição das bombas interpôs uma ação em tribunal, bloqueando o acesso aos dispositivos, segundo noticia hoje o Jornal de Notícias – para explicar que nem as 2.500 bombas previstas para colocar até final deste ano vai ser possível cumprir.

“Estava previsto abranger 5.000 pessoas, mas como o concurso foi lançado apenas para 2.500 pois já foi apenas no final do ano [de 2023] e chegamos a esta situação caricata. Das 2.500 estarão colocadas 450, a maior parte para substituir bombas em fim de vida de pessoas que passaram para as seringas antigas e para as canetas”, explicou.

Insistindo na necessidade de agilizar todo o processo, o responsável diz que a associação tem pedido para se manter a responsabilidade dos centros na colocação de bombas e de “dar idoneidades suficientes”, ideia com a qual o Ministério da Saúde concordou.

Mas lembrou que tem encontrado da parte dos SPMS e do Infarmed “muitas resistências” em ter um sistema “verdadeiramente ágil e capaz de responder às necessidades destas pessoas, metade das quais crianças”.

Disse ainda que a “escolha por catálogo” (em vez de concurso público) seria outra das formas de agilizar o processo, lembrando que o serviço de saúde público britânico usou precisamente esta opção.

Apontou a experiência já conseguida nos cerca de 35 centros de colocação de bombas espalhados no país e afirmou: “a massificação virá nos próximos anos, tal como facilitação das bombas”.

Segundo noticiou hoje o JN, os centros de tratamento da diabetes estão a informar os doentes de que não poderão colocar as novas bombas de administração automática de insulina nas datas agendadas porque um dos concorrentes do concurso público interpôs uma ação em tribunal que bloqueou o acesso dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal às bombas do segundo classificado do lote 2 do concurso público.

Este foi mais um revés num processo que tem somado atrasos, depois de em junho o Infarmed ter suspendido temporariamente a comercialização das bombas de insulina da empresa chinesa Medtrum, que tinha ganho os lotes 1 e 2 do concurso (cerca de 2.000 de um total de 2.442 bombas), devido ao um alerta de risco acrescido de hipoglicemia feito por uma associação britânica de diabetologistas e alguns incidentes registados em Portugal.

Depois disto, os centros de tratamento puderam aceder ao lote 3 (466 bombas), uma vez que, para desbloquear o impasse, foram autorizados a recorrer ao concorrente que ficou em segundo lugar nos dois primeiros lotes (Vital Aire), explica o JN.

O primeiro lote a ser desbloqueado foi o lote 2. Contudo, segundo o JN, o concorrente que fora excluído do concurso por ultrapassar o valor-base (Medtronic), recorreu à Justiça para travar o processo, o que originou a situação atual.

“Esperemos que os SPMS [Serviços partilhados do Ministério da Saúde] contestem a situação e imponham o direito à saúde”, disse.

Questionado pelos deputados, José Manuel Boavida explicou que os doentes não ficaram sem acesso ao tratamento, mas tiveram de o fazer recorrendo a sistemas antigos e menos práticos (seringas e canetas).

O responsável considerou ainda essencial a reativação do registo obrigatório, explicando que o cálculo do número de doentes faz-se por extrapolação das doses de insulina médias ou por estimativas.

A diabetes tipo 1 reduz em 17 anos a esperança de vida quando diagnosticada na infância.