Num comunicado divulgado depois de a ministra da Saúde ter anunciado o regresso ao modelo inicial de contratação de médicos de família (concurso nacional), a USF-AN diz que, juntamente com o pedido para identificação de vagas, receberam uma declaração prévia que as equipas têm de preencher, pressionando-as a abdicarem da escolha dos seus profissionais.

A USF-AN manifesta-se preocupada com a situação e diz que esta “imposição” da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não só desrespeita a autonomia das USF, como “coloca em causa os princípios fundamentais da gestão das equipas multidisciplinares”, cuja eficácia depende da capacidade de “selecionar de forma criteriosa” os seus elementos.

Considera que, ao vincular a abertura de vagas à assinatura desta declaração, a ACSS coloca as equipas das USF perante um “assédio inaceitável”.

“Ou abdicam do seu direito de escolha ou, como consequência, não terão direito às vagas necessárias para assegurar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde primários”, sublinha a associação, considerando que esta situação configura uma forma de “pressão inapropriada” que compromete a qualidade da prestação de cuidados.

Adianta que a seleção de profissionais é um fator determinante para a coesão e funcionalidade das equipas e um direito destas equipas previsto na lei e alerta que esta medida “viola o espírito de autonomia” que sempre orientou o funcionamento das USF, prejudicando a sustentabilidade do modelo “com provas dadas de sucesso” nos cuidados de saúde.

“O papel das USF na promoção da saúde, prevenção da doença e gestão de doentes crónicos exige um ambiente de trabalho baseado na confiança, na liberdade de escolha e na corresponsabilidade na decisão sobre os recursos humanos que as integram”, considera.

Face a esta situação, a USF-AN recomenda a todas as USF que, em vez de assinarem a declaração proposta pela ACSS, “utilizem uma declaração que respeite a legislação em vigor e os direitos das equipas”, sugerindo um modelo próprio que atribui ao Conselho Geral da USF a responsabilidade de aceitar o médico selecionado no concurso.

Na mesma nota, a associação refere que as Unidades Locais de Saúde (ULS) estão a impor dificuldades às USF quando estas propõem mobilidade de profissionais, por vezes mesmo dentro da própria ULS, para poderem compor as suas equipas.

“O modelo atual das Unidades Locais de Saúde não veio resolver este e outros problemas, apenas os tem agravado”, insiste.