“As minhas convicções pautam-se por questões de seriedade que se deve ter em relação a debates que incidem sobre matérias importantes para a qualificação da nossa democracia”, declarou José Pedro Aguiar-Branco à agência Lusa, hoje, dia em que completa seis meses como presidente da Assembleia da República.

O antigo ministro social-democrata adverte que “não se pode tratar de forma demagógica matérias que são importantes para a qualidade do recrutamento que é preciso haver para os titulares de cargos políticos”.

Aponta, a este propósito, que “à boca fechada” muitos falam no baixo nível remuneratório dos titulares de cargos políticos e da apertada malha de incompatibilidades a que estão sujeitos. Mas, depois, esses mesmos, temendo a impopularidade, não levam esses assuntos para discussão – isto, enquanto se vai “desqualificando o exercício da função em cargo político”.

“Todos temos essa consciência. É bom que todos reflitamos e que possamos chegar a, eventuais ou não, alterações nessa matéria”, insiste.

Nestes seis meses como presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco foi acusado pelo Chega de ter limitado a investigação da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras ao opor-se - e ao recorrer depois ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República – à efetivação do pedido para que os deputados tivessem acesso às comunicações da Presidência da República.

“O meu objetivo foi deixar muito claro a natureza jurídica e o alcance jurídico dos poderes da comissão de inquérito. Poderia ser outro partido qualquer que tivesse levantado a mesma questão e eu teria tido um tratamento exatamente igual. Entendo que em matéria de competências da Assembleia da República, mesmo com algumas competências reforçadas das Comissões de Inquérito, elas não são um tribunal. Portanto, não devemos invadir o que é essencial para a garantia dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A nossa Constituição é muito clara nesse sentido”, sustenta o presidente da Assembleia da República.

José Pedro Aguiar-Branco considera que a sua atuação defendeu “o prestígio da instituição parlamentar pelo cumprimento correto da lei”.

Interrogado se também defendeu o prestígio institucional da Presidência da República, admitiu que sim.

“É importante que isso também aconteça, mas decorre da imputação que faço e que foi confirmada pelo parecer que pedi [ao Conselho Consultivo da PGR], já que isso extravasaria os poderes da comissão de inquérito. Logo, em relação a qualquer cidadão e, por maioria de razão, à instituição de Presidência da República, isso não pode acontecer”.

Interrogado sobre a possibilidade de se candidatar a Presidente da República, depois de concluir o seu mandato (de metade da atual legislatura) como presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco responde: “Quando estou numa função, estou focado na função que exerço. Considero que uma pessoa, quando está numa função, se está a pensar em outra coisa, faz mal às duas”.

Antigo ministro da Defesa do Governo de Pedro Passos Coelho, José Pedro Aguiar-Branco recusou-se a comentar uma eventual candidatura do chefe de Estado Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, a Presidente da República.

“Não tenho que fazer nenhum comentário, e menos ainda como ex-ministro da Defesa, em relação ao que sejam as pretensões de um cidadão português, seja ele qual for, militar ou não, em candidatar-se à Presidência da República, desde que tenha os requisitos que a Constituição exige. O senhor almirante, ou os outros putativos candidatos que já têm sido apresentados, todos têm os requisitos constitucionais para poderem ser”, acentua.