Lançada por oito organizações não-governamentais de mulheres, a petição “Pelo fim das contingências nas maternidades portuguesas”, que contava às 13:00 de hoje com 2.319 assinaturas, é dirigida ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde, ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República.

No documento, os peticionários afirmam que “as atuais contingências nas maternidades nacionais não são um plano de ação, são um atentado à segurança das mães e bebés em Portugal”.

“Este fecho rotativo de maternidades, que persiste há vários verões, poderia ser evitado. Esta emergência nacional que se verifica na obstetrícia é incompatível com um país que valoriza e investe na natalidade e na saúde da sua população. É imprescindível que todas as maternidades tenham as portas abertas, sempre”, defendem.

A petição alerta que “o efeito lotaria a que as mulheres estão sujeitas na vigilância das suas gravidezes e na assistência dos seus partos tem-se demonstrado um fator de perturbação emocional, prejudicial à saúde das famílias, atentando contra os seus direitos humanos e contra a própria lei portuguesa”.

Sublinha que, nos últimos dois anos, as contingências, que eram sazonais, passaram a permanentes, uma situação que, além de “agravar o estado de ansiedade e insegurança das mulheres”, agrava “a iniquidade no acesso aos cuidados de saúde”, levando muitas mulheres a recorrer a hospitais privados, muitas vezes com pouca capacidade financeira para tal.

Este círculo vicioso "de desinvestimento nas instituições públicas e nos seus profissionais levou a uma diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo SNS”, lesando, principalmente, as famílias em maior situação de vulnerabilidade socioeconómica, as famílias migrantes e as residentes em locais mais isolados e longe dos grandes centros urbanos.

As organizações alertam para o fecho rotativo de serviços de Ginecologia/Obstetrícia por estar a afetar “não apenas a gravidez e o parto, mas todos os aspetos da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, adiando cuidados ginecológicos urgentes, interrupções voluntárias da gravidez e exames de diagnóstico, que, se e quando feitos atempadamente, salvam vidas”.
Relativamente aos cuidados de saúde primários, as organizações avisam que “muitas pessoas não estão a ter acesso às consultas de vigilância e exames de diagnóstico essenciais para o acompanhamento seguro a que têm direito, com repercussões graves para a saúde de grávidas e bebés”.

Neste contexto, defendem ser essencial observar “os princípios da equidade, qualidade, acesso, humanização, segurança e previsibilidade dos cuidados prestados pelas instituições do SNS”.

Neste sentido, pedem “a resolução urgente” deste problema de saúde pública e a reposição da legalidade, para que “as mulheres tenham acesso aos cuidados a que constitucionalmente têm direito”.

A petição – disponível em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT121988 – é promovida pelas organizações Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, Associação Vozes da Mulher, Associação Portuguesa de Doulas, Associação Portuguesa de Trauma Perinatal, a Associação Escolhas IVG, Feministas em Movimento, Associação Saúde das Mães Negras e UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.