A informação foi avançada hoje pela ministra da Saúde em conferência de imprensa, adiantando que a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, geridas pelos setores social e privado, está previsto no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas nunca foi implementada.

As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde, são instituições que se enquadram no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura mais autónoma e flexível.

“Amanhã [quinta-feira], em Conselho de Ministros, aprovaremos um decreto-lei que finalmente, ao fim de muitos anos, institui a Unidades de Saúde Familiar modelo C”, anunciou Ana Paula Martins.

Segundo adiantou, serão abertas 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve, as zonas mais carenciadas de médicos de família.

“Estas unidades modelo C destinam-se, em concurso, a ser atribuídas ao setor social e ao setor privado”, referiu ainda a governante, ao adiantar que no total, nesta fase experimental, estão previstas 20 USF C.

Na conferência de imprensa para balanço do programa do Governo para a saúde, aprovado no final de maio, Ana Paula Martins considerou que este tipo de unidades permite mais acesso dos utentes, com a “abertura de resposta assistencial nos cuidados de saúde primários ao setor social e privado”.

De acordo com a ministra, no caso do setor privado, grupos de profissionais de saúde podem juntar-se para concorrer a estas unidades, que permitem uma maior “flexibilidade para a gestão da lista de utentes, com base em critérios de maior eficiência dos recursos humanos”.

Além disso, segunda Ana Paula Martins, aumentam a “capacidade de resposta em regiões carenciadas”, com indicadores mais exigentes do que os já existem atualmente nos modelos B, em termos de tempo de resposta aos utentes.

Estas novas unidades vão dispor também de "completa autonomia" de gestão baseada em critérios de cobertura assistencial, referiu a ministra da Saúde.