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PCP considera desproporcionados processos no Santa Maria por ofensas dos utentes

Lusa
29-08-2024 18:43h

O PCP considerou hoje desproporcionada a intenção da unidade de saúde de Santa Maria de avançar com processos por ofensas de utentes aos seus profissionais, mas condenou injúrias e justificou o descontentamento das pessoas com o desinvestimento no SNS.

Numa conferência de imprensa no parlamento sobre o acesso à saúde, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, afirmou não poder “aceitar ações que sejam desproporcionais”, referindo-se à intenção do Santa Maria -, mas preferiu criticar o Governo, lembrando que a origem do descontentamento dos utentes é o desinvestimento no SNS.

“Uma coisa é quando acontecem situações de injúria, de ofensa, e tem sido relatada até em algumas situações mais graves inclusivamente de agressão aos profissionais de saúde. Naturalmente, não podemos compactuar com essa situação. Outra coisa é, de facto, uma situação que vivemos no SNS derivada do desinvestimento que tem sido sujeito nas últimas décadas”, afirmou após ser questionada sobre a intenção da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria avançar com processos judiciais a utentes que ofendam profissionais de saúde nas redes sociais.

Paula Santos alegou que os profissionais de saúde trabalham muitas vezes em condições que “não são adequadas”, sublinhando as suas reivindicações para que sejam garantidas essas mesmas condições de trabalho.

“Não temos dúvidas de que essas situações decorrem, não por responsabilidade dos profissionais de saúde, porque tudo fazem naturalmente para prestar os melhores cuidados aos cidadãos, mas sim porque não há investimento para assegurar essa resposta. O que se está a verificar neste momento é exatamente isso”, acrescentou a deputada.

Paula Santos reiterou que as atenções devem estar viradas para resolver os problemas do SNS, mas que não se irá opor às iniciativas de outros partidos para pedidos de audição sobre esta intenção da unidade de saúde de Santa Maria.

“Há aqui diversas matérias na área da saúde que exigem essas respostas, e mesmo essas situações são resolvidas se estas respostas forem dadas. A questão aqui não é por utentes contra profissionais de saúde”, acrescentou a deputada.

Após a conferência de imprensa, questionou, por via parlamentar, a ministra da Saúde sobre qual era a avaliação que fazia do despacho da ULS de Santa Maria, quais são as orientações do executivo em relação a este despacho e se vão ser tomadas diligências no sentido de o revogar.

"Os utentes têm o direito de lutar pelos seus direitos, de alertar e denunciar os problemas dos serviços públicos, de exigir respostas e soluções. Não são com decisões desta natureza, de avançar com ações em tribunal contra os utentes que se vão resolver os problemas, deste modo só gera maior conflitualidade", lê-se no documento.

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria vai instaurar processos judiciais a pessoas que ofendam os seus profissionais de saúde nas redes sociais, afirmando que o que está em causa são injúrias que ultrapassem a liberdade expressão.

O PS já perguntou ao Governo se pretende que a ULS de Santa Maria revogue o despacho sobre processos por ofensas aos seus profissionais nas redes sociais, criticando a “intenção subliminar de constranger” os utentes.

A IL pediu a audição urgente do presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria sobre a ameaça de processos judiciais a utentes que ofendam profissionais de saúde nas redes sociais, que classifica de “ato de censura”.

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