“O internato médico é um período de formação médica, da atribuição do Ministério da Saúde, que visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina bem como ao exercício tecnicamente diferenciado de uma área de formação especializada”, lê-se no despacho do Governo.

O diploma para as 2.400 vagas abrange as entradas efetuadas através do concurso de ingresso, a partir de janeiro de 2025, e está assinado pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Marques Oliveira, e pela secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.

Os médicos que venham a ser admitidos “celebram um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ou caso sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, e frequentam o respetivo Internato em regime de comissão de serviço, pelo período de duração necessário” para completar a formação médica pós-graduada.