No despacho, assinado pela secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo, o alargamento do prazo de validade é justificado de forma a evitar constrangimentos no funcionamento dos serviços públicos de saúde, dado que a “vacinação contra a gripe, em cada época gripal, implica a prescrição anual de um elevado número de receitas num período de tempo limitado”.

O alargamento do prazo de validade para estas receitas já foi adotado em anos anteriores, e tem revelado ser uma mais-valia para os profissionais e para os utentes, é referido no despacho.

O sistema de pagamento às farmácias, da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos, prevê um prazo de validade das receitas médicas, sendo admitido que tal prazo possa ser alterado, em casos devidamente justificados, lê-se no despacho.

Este despacho entra em vigor no sábado.