“A redução dos gastos com a massa salarial tem sido mais difícil do que o esperado”, lê-se num relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês, consultado pela Lusa e que aponta “problemas” na “implementação de uma tabela salarial única e complexa”.

Essas dificuldades na implementação da reforma, aponta o FMI, resultaram em derrapagens de 3,3% do PIB em 2022. Em 2023, o peso da massa salarial caiu para 15,1% do PIB, face aos 16,1% em 2022, mas ficou acima do limite orçamental fixado em 13,8% do PIB.

“As despesas com a massa salarial representam um pesado fardo para as finanças públicas – equivalente a 72% das receitas com impostos em 2023”, alerta-se no documento do FMI, apontando-se que esse volume de despesa limita os gastos do Estado com apoios sociais e outras necessidades de desenvolvimento.

“Embora ações determinadas tenham ajudado a reduzir a massa salarial em 1,3 pontos percentuais do PIB em 2023, esta caiu aquém da redução programada de três pontos percentuais planeada no Orçamento de 2023, em parte devido a pressões para aumentar subsídios no setor da saúde”, refere-se ainda.

Por outro lado, o FMI reconhece que as autoridades moçambicanas “estão a lutar para cumprir as metas de despesas sociais”. Em 2023, os gastos sociais foram de apenas 36% da dotação orçamental, equivalente a 0,2% do PIB, e “inferior à média de 0,5% “dos últimos três anos”.

“As autoridades estão a explorar opções para criar espaço fiscal para despesas sociais e melhorar a eficiência da execução, incluindo pagamentos digitais utilizando dinheiro móvel”, reconhece o FMI no relatório.

A instituição já tinha alertado em 29 de maio que o aumento da folha salarial em Moçambique pode comprometer a sustentabilidade fiscal, com o risco de o país exceder a lei orçamental em cerca de 175 milhões de euros neste ano.

“O Ministério da Economia e Finanças prevê que, ao abrigo das políticas atuais, as despesas com a massa salarial possam exceder a lei orçamental de 2024 em cerca de 12 mil milhões de meticais (175 milhões de euros). Isso ocorre após excessos significativos de gastos com salários públicos em 2022 e 2023 (…) A racionalização dos gastos com a massa salarial é, portanto, fundamental para preservar a sustentabilidade fiscal”, refere-se numa carta emitida pela equipa do FMI que trabalhou em Moçambique, na quarta avaliação do ECF.

“Compromissos do Governo com ações para financiar integralmente as necessidades de despesas de 2024 são vitais e urgentes. Compromissos importantes do lado das receitas já foram apresentados pelo Ministério [da Economia e Finanças], incluindo esforços para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais. No entanto, outras ações do lado das despesas são ainda necessárias para garantir que o programa seja totalmente financiado”, refere-se na carta do FMI, que pedia ao executivo moçambicano medidas concretas.

Em resposta, o Governo moçambicano comprometeu-se com o FMI, no final de junho, a eliminar nos próximos meses 5.000 trabalhadores “fantasma” na função pública, uma das medidas para conter as despesas com a massa salarial, bem como “retirar da folha de pagamento todos os empregados que recebem salário e pensão pagamentos simultaneamente”, além da “redução do complemento de antiguidade em 50% em todo o setor público”, neste caso “excluindo magistrados e médicos”.