Em comunicado, a ASAE informou ter apreendido “2.477 quilogramas de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente amêijoa, berbigão, sapateiras, santolas e ostras”, no âmbito de uma operação de fiscalização a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos.

O valor total da apreensão ascendeu a 16.340 euros, tendo sido determinada a suspensão imediata de atividade do estabelecimento, no distrito de Leiria.

A fiscalização, realizada pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, visava a verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, no concelho de Caldas da Rainha.

Na ação, a ASAE constatou “estar perante um centro de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos sem o devido licenciamento”, registando a ausência de número de controlo veterinário emitido pela autoridade competente – a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Verificou-se ainda “o incumprimento dos requisitos legais para o manuseamento de moluscos bivalves vivos e por falta de requisitos em géneros alimentícios, tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação”, pode ler-se no comunicado.