“A situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado”, declarou Joaquim Miranda Sarmento no final da reunião do Conselho de Ministros, dizendo que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental de março importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.

De acordo com o titular da pasta das Finanças, alguns dos aumentos de despesa verificados foram feitos já depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março passado.

Logo na sua intervenção inicial, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que, no plano orçamental, foram detetados pelo atual executivo “um conjunto de situações preocupantes, que o dever de transparência exige-se que sejam partilhadas com os portugueses”.

O ministro de Estado e das Finanças apontou a seguir que o anterior Governo socialista passou a ideia de que as contas públicas “estavam bastante bem, mas não é essa a realidade”.

“Em janeiro, havia um excedente de 1,2 mil milhões de euros, que baixou para 800 milhões em fevereiro. Agora atinge-se um défice de quase 300 milhões de euros. Se a estes quase 300 milhões de défice somarmos o aumento das dívidas a fornecedores também de 300 milhões de euros entre janeiro e março, então verificamos que temos um défice de quase 600 milhões”, sustentou Joaquim Miranda Sarmento.

Esta evolução orçamental, de acordo com o ministro de Estado e das Finanças, resulta de algumas medidas tomadas já depois da demissão do anterior executivo, com a convocação de eleições antecipadas. E outras mesmo concretizadas já após o ato eleitoral de 10 de março.

“Ate 31 de março, o anterior Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças [para fazer face a despesas imprevistas depois do verão], uma delas designada provisional com 500 milhões de euros, mas que já só tem 260 milhões. O anterior Governo aprovou igualmente despesas excecionais no primeiro trimestre de 1.080 milhões de euros, 950 milhões dos quais já depois das eleições de 10 de março”, assinalou.

Miranda Sarmento adiantou também que o atual executivo está a fazer “um levantamento exaustivo” de 108 resoluções aprovadas em Conselho de Ministros após a demissão de António Costa em 07 de novembro passado.

“Posso já identificar três de montante significativo que foram promessas sem cabimento orçamental: 100 milhões de euros de apoio aos agricultores para combate à seca no Algarve e Alentejo; 127 milhões de euros para a compra de vacinas contra a covid-19; e 200 milhões de euros para a recuperação do Parque Escolar”, completou.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%). A variação do saldo é também justificada pela transferência da totalidade das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, o que representou 3.018,3 milhões de euros. Contudo, ressalva-se que esta operação assumiu uma “natureza financeira”, não tendo impacto no saldo em contas nacionais.

Já com o ajuste do efeito inerente ao Fundo de Pensões, o saldo orçamental apresenta uma quebra de 2.299,1 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre de 2023. Por sua vez, o saldo primário teve uma quebra de 2.220,8 milhões de euros, fixando-se em 1.141,5 milhões de euros.

A subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).

Excluindo a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o crescimento da receita em 4,3% “reflete a evolução da receita contributiva (9,6%) e da receita fiscal e não contributiva (10,2%)".

Já para o aumento da receita fiscal e não contributiva contribuiu o “comportamento agregado das restantes receitas (27,1%) e das transferências (10,1%)”.