“Neste âmbito, não foi realizada até ao momento nenhuma fiscalização, nem efetuadas recomendações, sem prejuízo da realização de outras diligências tidas por necessárias”, refere a ERS, em resposta a um pedido de informação sobre se isto feito pela Associação Pediátrica Oncológica (APO), que representa pais de crianças com cancro internadas em contentores provisórios desde 2011 no hospital, e a que a Lusa teve hoje acesso.

Na carta, datada de 17 de junho, a entidade reguladora acrescenta que assim que o “identificado processo” seja concluído, a associação será notificada da decisão.

“Encontra-se a ERS plenamente ao dispor para prestação de qualquer outro esclarecimento tido por conveniente, atinente à presente situação”, termina.

A ERS recorda ainda que o processo de inquérito n.ºERS/088/2018 foi aberto na sequência de notícias veiculadas pelos meios de Comunicação Social, em 10 de abril de 2018, relativas ao serviço de oncologia pediátrica.

O presidente da associação, Jorge Pires, considera “lamentável” a ERS não ter feito nenhuma vistoria “como seria de esperar”, lembrando que a sua função é de supervisionar o funcionamento e as instalações das diversas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas.

“Assistimos mais uma vez à inércia das entidades supostamente independentes”, disse.

No final de maio, a ERS divulgou à Lusa ter em curso “um processo de inquérito” aos contentores de internamento pediátrico do Hospital de São João.

“O pedido [de inspeção às instalações, feito no início do mês pela APO] foi recebido, está a ser analisado, e foi associado ao processo de inquérito aberto em maio de 2018 pela ERS”, disse fonte oficial da ERS, em resposta a perguntas da Lusa.

O presidente do Conselho de Administração, Fernando Araújo, já garantiu que a construção da ala pediátrica deverá iniciar-se até ao final do ano.

“Tudo indica que durante este ano, e espero que de forma precoce, possamos iniciar a obra no terreno”, disse aos jornalistas o ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, também no final de maio.

Em face da urgência da construção desta empreitada, a Lei do Orçamento de Estado para 2019 autorizou o centro hospitalar a recorrer ao procedimento de ajuste direto na contratação.

A ala pediátrica, a funcionar em contentores há cerca de 10 anos, assenta na construção de um edifício funcional adaptado aos cuidados multidisciplinares de elevada diferenciação prestados a crianças e adolescentes com doença complexa na região Norte.