“Agora é o tempo de discutir opções políticas e viver em gestão corrente na área governativa, não é tempo de fazer reformas apressadas só com fito de nomear ‘boys’ para alguns lugares”, afirmou o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, em conferência de imprensa na sede nacional do partido sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde em Portugal.

O PSD “exige ao Governo demissionário” que “suspenda de imediato a entrada em vigor do Decreto-Lei que estabelece a criação das ULS”, prevista para 01 de janeiro, evitando “o adensar de problemas a uma situação já por si muito delicada”.

“Deixem-se de fantasias burocráticas. As novas ULS devem ser suspensas. É urgente que este Governo de gestão refoque a sua ação e dê respostas aos problemas imediatos do SNS”, afirmou, defendendo que “o SNS não precisa de mais entropia, mais problemas, mais confusão”.

Questionado se, caso o Governo avance, o PSD defende um veto do Presidente da República, Pinto Luz preferiu manter, por enquanto, apenas o desafio ao PS e ao executivo.

O PSD ligou mesmo a demissão da presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, Ana Paula Martins, a este processo de criação “à pressa” de 31 novas ULS.

“Foi em desacordo com esta medida que a presidente Conselho de Administração deste hospital apresenta a sua indisponibilidade para continuar, deixando com futuro incerto o maior hospital do país”, lamentou.

Pinto Luz considera que a “aberrante configuração das ULS”, que engloba hospitais centrais e universitários, “torna ingerível não só a própria ULS como todas as estruturas hospitalares de referência em Portugal”.

O PSD, que já se tinha manifestado contra a generalização do modelo das ULS por todo o país, considerou que não é a meses de eleições que se implementam “reformas relevantes” em qualquer setor.

“Em pleno período de Governo demissionário, sem preparação técnica prévia, e unicamente com nomeações políticas de última hora uma nova camada burocrática na Saúde que é composta pelo Partido Socialista”, acusou.

Pinto Luz salientou que “este é o tempo da população portuguesa repensar o seu voto”, apelando ao Governo que “respeite a decisão nas urnas dos portugueses e não imponha ULS e mais organismos públicos cheios de dirigentes de última hora”.

“Perante um inverno rigoroso e com um Governo demissionário, seria expectável que a gestão corrente pelo menos dos serviços de urgência tivesse sido assegurada com um plano de contingência articulado e capaz. Nada disso aconteceu”, lamentou.

Pinto Luz reiterou – tal como o PSD já tinha criticado – que, através da lei do Orçamento do Estado, o Governo delegou na direção executiva do SNS a possibilidade de fazer nomeações que já não poderiam ser concretizadas por um ministro da Saúde demissionário.

“O Governo não está preocupado em trabalhar diariamente para assegurar condições adequadas aos doentes e aos profissionais de saúde nesta altura exigente das festas natalícias e do final de ano. Não. O Governo está antes a trabalhar nas nomeações de centenas de dirigentes para as ULS”, insistiu.

Em setembro, o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, anunciou uma “grande reforma” a partir de janeiro de 2024 com a criação de 31 ULS - que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão -, que se juntam às oito já existentes.