Em declarações à Lusa, o presidente da Associação dos Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, referiu que a venda de tabaco “não é o coração” do negócio dos bares, é “uma facilidade” dada ao cliente, mas salientou que o caminho para combater o uso de tabaco deve ser “a sensibilização para os males do tabaco” e não restringir o acesso a ele.

Já para o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto, o importante é haver “clareza e facilidade de interpretação e implementação” na lei.

“O que pedimos é que as coisas sejam claras, fáceis de interpretar e fiscalizadas. A proibição de vender tabaco não vai afetar muito o negócio, mas considero que há aqui um tratamento desigual entre atividades económicas, já que nas bombas será possível comprar tabaco e num bar não, isto é o que me levanta questões”, referiu Miguel Camões.

O Governo quer que a venda de tabaco em máquinas automáticas seja proibida em 2025 e que ainda este ano seja proibida em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.

O objetivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025.

Para António Fonseca, “o caminho para que se deixe de fumar não passa por proibir a venda automática em cafés ou bares ou locais públicos, mas sim por ações de sensibilização”, e, defendeu, o Governo “tem falhado” neste aspeto.

“Desde o início desta caminhada contra o consumo do tabaco, que vem de 2005, ou 2006, temos visto muitas proibições, restrições, mas não se veem verdadeiras campanhas de sensibilização, em força. Houve uma coisita ou outra, mas nada bem estruturado. É tentar chegar lá pela proibição”, criticou.

Miguel Camões considerou que não poder vender tabaco nos bares e discotecas “é mais um constrangimento” à atividade e que, “numa altura em que ainda se recuperada pandemia, qualquer constrangimento dificulta”.

Mas, disse, “a venda do tabaco não dá lucro aos bares, é uma questão de conforto para o cliente que não precisa de sair do espaço para ir comprar tabaco”.

Questionado sobre se aquela realidade levaria a alguém deixar de fumar, o responsável respondeu que não: “Quando muito fuma menos um ou dois cigarros, o que não deixa de ser positivo, mas vai fumá-los depois”, disse.

A Lei do Tabaco entrou em vigor em 2007 e, segundo revelou à agência Lusa a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, “muitas coisas mudaram”, havendo uma redução “muito importante” da prevalência e da iniciação de tabaco.

Em 2005/2006, a prevalência era de 20,9% de fumadores (mais de 30% nos homens e cerca de 12% nas mulheres, valor que baixou para 20% em 2014 (28% nos homens, 13% nas mulheres) e para 19% em 2019 (24% nos homens e 11% nas mulheres).