A iniciativa, que conta com o apoio da Sociedade Portuguesa de Diabetologia e da Federação Portuguesa das Associações de Pessoas com Diabetes, traduz-se no texto de um projeto de lei que, assim que recolher as 20 mil assinaturas necessárias, será admitido para discussão e votação no parlamento.

Os promotores da iniciativa referem que até ao final deste ano cessa o despacho, criado no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, que promove o acesso ao tratamento com bombas de insulina para as crianças e jovens até aos 18 anos.

Tendo em conta o término deste despacho e as suas limitações, a associação Diab(r)etes, em conjunto com mais 14 associações de pessoas com diabetes, lançou esta iniciativa que “pretende não só manter o acesso às bombas de insulina para as crianças e jovens até 18 anos, mas também alargar este acesso a todas as pessoas com diabetes tipo 1 que tenham indicação para usar bomba de insulina, independentemente da idade”.

O documento defende que a estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI) – conhecidos como bombas de insulina – deve assegurar que, até ao final de 2022, todos os diabéticos inscritos para tratamento na Plataforma PSCI da Direção-Geral da Saúde sejam abrangidos pela atribuição deste dispositivo, independentemente da idade.

Deve também assegurar anualmente, a partir do início de 2023, a cobertura de todos os utentes elegíveis para tratamento e que todas as mulheres grávidas ou em preconceção tenham acesso imediato ao tratamento com dispositivos de PSCI, desde que elegíveis.

“Atualmente são distribuídos 30 dispositivos de PSCI a mulheres grávidas ou em preconceção, número que fica aquém do necessário, pelo que se deve desde logo garantir que todas as mulheres nesta situação tenham acesso a estes dispositivos”, lê-se no documento.

Sérgio Louro, responsável da Diab(r)etes, alerta, no comunicado, que “a diabetes tipo 1 não escolhe idades, podendo ser diagnosticada tanto em crianças com em adultos, sendo, portanto, injusto que só as crianças e jovens até aos 18 anos tenham acesso a esta tecnologia que tanto contribui para a qualidade de vida das pessoas que precisam de insulina diariamente para viver”.

“O acesso a bombas de insulina é um direito que tem de ser garantido a todas as pessoas com diabetes tipo 1, independentemente da idade”, acrescenta o presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia, Rui Duarte. Para Rui Duarte, “a lei atual é muito limitadora”, uma vez que deixa de fora milhares de pessoas com diabetes tipo 1. Pelo menos 20 a 30% dos diabéticos beneficiariam do uso deste dispositivo, “mas simplesmente não lhes é garantido este direito de escolha”, salienta.

Segundo o comunicado, a utilização destes dispositivos tem permitido aos diabéticos uma melhoria do controlo metabólico, com redução das hipoglicemias graves e dos episódios de cetoacidose, e proporcionado “uma assinalável melhoria da qualidade de vida”. Não tendo acesso a este dispositivo, as pessoas com diabetes tipo 1 têm de injetar insulina várias vezes ao dia. Em Portugal, a diabetes atinge mais de um milhão de pessoas, sendo que a este número acresce mais de dois milhões de pré-diabéticos.