A discussão sobre os cinco projetos-lei que visam a despenalização da eutanásia (PS, BE, PEV, PAN e IL) decorre há cerca de duas horas em sessão plenária na Assembleia da República e deverá prolongar-se mais uma antes da votação nominal.

As bancadas parlamentares encontram-se preenchidas quase na totalidade, com a saída ocasional de alguns deputados que aproveitam para trocar algumas impressões ou fazer uma pausa para café, com os corredores mais movimentados do que no debate sobre o mesmo tema em maio de 2018.

Antes do início de debate, Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, e a nova direção do partido, que assistem nas galerias à discussão, cruzaram-se nos corredores com o líder do Chega, André Ventura, trocando algumas palavras.

Fora do Palácio de São Bento, após uma manifestação contra a despenalização da eutanásia que terminou perto das 14.45, uma fila de dezenas de cidadãos avançou devagar, com muitas pessoas à espera de conseguir entrar para assistir ao debate.

Sentadas nas galerias, pessoas de todas as idades e setores políticos assistem ao debate, entre cidadãos anónimos e outros mais conhecidos.

Entre eles esteve António Pinheiro Torres, ex-deputado do PSD, primeiro subscritor de uma moção temática aprovada no 38º congresso dos sociais-democratas, que defendia a existência de um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

A defesa de um referendo por parte de um grupo de deputados do PSD, encabeçado por Pedro Rodrigues, causou polémica na bancada social-democrata nos últimos dois dias, com a direção do grupo a assegurar que não será agendada qualquer iniciativa que não esteja articulada com a direção do partido.

O antigo deputado da UDP e ‘capitão de Abril' Mário Tomé, favorável à despenalização, foi outra das presenças nas galerias que apesar de quase cheias têm acompanhado o debate em silêncio, respeitando a regra segundo a qual não se podem manifestar.

Pelos corredores o ambiente mediático é semelhante à cobertura de um debate orçamental ou até do Estado da Nação, com jornalistas a desdobrarem-se em telefonemas, mais do que uma câmara em cada canto, profissionais que aguardam o final do debate e entrevistas ocasionais nos Passos Perdidos.

Todas as intervenções têm sido acompanhadas com um silêncio pouco habitual no hemiciclo, e com as palmas aos discursos a não seguirem a tradicional lógica de bancada: por exemplo, o comunista António Filipe, que falou contra a despenalização, recebeu aplausos e exclamações de ‘muito bem' vindas do PSD e do CDS; já André Coelho Lima, que defendeu pelo PSD a despenalização, foi aplaudido apenas por parte da sua bancada, mas recebeu palmas de deputados mais à esquerda.

À porta da biblioteca da Assembleia da República, um aviso chama a atenção para um conjunto de literatura informativa sobre a eutanásia que esteve disponível desde a semana passada, e a cafetaria, onde antes do debate se afinavam argumentos contra e a favor, está igualmente calma.

A Assembleia da República debate em hoje cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.