Desta forma, os 230 deputados terão de anunciar, de forma individual, o sentido de voto nos cinco projetos de lei em debate na quinta-feira - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem a despenalização da morte assistida, mas sob diversas condições.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.