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BE critica "nova PPP" no Hospital de Cascais, Costa alega que é compatível com a lei

LUSA
18-02-2020 17:04h

A coordenadora bloquista questionou hoje o primeiro-ministro se o Estado “não consegue gerir” o Hospital de Cascais, com António Costa a responder que a nova parceria público-privada é compatível com a lei de bases da saúde.

“No fim da última legislatura mudámos a lei de bases da saúde, reforçando o caminho de um SNS [Serviço Nacional de Saúde] público, universal e gratuito e é por isso, senhor primeiro-ministro, que é com muita estranheza que vemos o anúncio do Governo do lançamento de um concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais, ou seja, a entrega do hospital à gestão privada”, afirmou Catarina Martins, no debate quinzenal no parlamento.

A coordenadora nacional do BE perguntou ao primeiro-ministro se o Estado "não consegue gerir um hospital público em Cascais”.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por apontar que o programa do seu primeiro Governo comprometia-se a “proceder à avaliação” das quatro PPP que existiam “e, em função dessa avaliação, seriam tomadas decisões”.

Costa precisou que “aquilo que consta do programa do atual Governo é precisamente que não haverá mais nenhuma PPP para além daqueles hospitais onde elas já existem”.

“Ou seja, para além de Cascais e de Loures não haverá nenhuma PPP”, reforçou, advogando que a decisão de lançar concurso para uma PPP em Cascais “é absolutamente compatível com o que consta da lei de bases da saúde”.

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