O esclarecimento da ARSLVT, prestado na qualidade de entidade pública contratante no âmbito do contrato de gestão relativo ao Hospital de Vila Franca de Xira, gerido em parceria público-privada, surge após a Entidade Reguladora da Saúde ter concluído que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em casas de banho.

Na nota hoje divulgada, a ARSLVT precisa que os espaços destinados a refeitório/sala de estar visados neste processo "não constituem, ao invés do que pode ser feito crer com a referência indiferenciada a refeitórios, espaços de acesso livre", pois trata-se antes de "espaços de acesso e utilização restrita" existentes nas alas dos serviços de internamento.

"Esta Administração Regional de Saúde intercedeu, junto da entidade gestora do hospital, relativamente ao respeito pelos direitos e interesses legítimos dos utentes, à garantia de que a colocação de utentes em macas nos corredores do Hospital de Vila Franca de Xira seja uma medida transitória, excecional e de curta duração, prevendo soluções expeditas para o internamento dos mesmos em salas de enfermaria", refere a ARSLVT.

Segundo a ARSLVT, a sua intervenção visou ainda que, em nenhuma circunstância, as casas de banho existentes sejam utilizadas para internar utentes, aliás, em consonância com a disciplina contratual e aquilo que é visado pela entidade pública contratante.

Quanto à utilização dos espaços de refeição/salas de estar, a ARSLVT diz que o acompanhamento por si promovido foi no sentido de que a mesma apenas fosse suscetível de ser ponderada em casos "e para efeitos de garantia de respostas em situações excecionais e de contingência e sempre com salvaguarda das necessárias adaptações com vista à garantia da segurança e dos direitos dos utentes".

"Apenas em situações de ocorrência de taxas elevadas de ocupação da área do internamento, em resultado de maior procura em períodos do ano e de esgotamento da capacidade instalada no que respeita às camas de internamento para dar resposta a essa procura", indica a ARSLVT.

A ARSLVT revela que salientou junto da entidade gestora daquele hospital a importância da gestão e planeamento precoce das altas e do recurso ao mecanismo contratual de subcontratação de camas, tendo, em resposta, a entidade gestora afirmado que até 2018 não recorrera ao mecanismo de subcontratação porque adotou outras medidas, como seja a abertura do piso 7, aumentando, assim, internamente a resposta relativamente aos casos de utentes que aguardam ingresso na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

A ARSLVT admite que o acompanhamento da execução do contrato de gestão tem evidenciado a ocorrência de elevadas taxas de ocupação na área do internamento, situação que se agrava nos períodos do ano em que existe uma acrescida necessidade de cuidados assistenciais em regime de internamento, mesmo com o acionamento de planos de contingência que visam aumentar temporariamente a capacidade de resposta nesses momentos críticos.

"Entende a ARSLVT que as limitações existentes ao nível da capacidade instalada tornam premente a necessidade de ponderar o aumento permanente da lotação do internamento normal, o que implicará considerar a necessária intervenção no domínio da infraestrutura hospitalar", conclui a ARSLTV.

O Hospital de Vila Franca de Xira negou que tivesse internado pessoas em casas de banho/instalações sanitárias.