A posição das associações católicas dos médicos, enfermeiros e profissionais de saúde, psicólogos, juristas e empresários e gestores foi hoje divulgada num comunicado, em que os profissionais se manifestaram contra o “tão rápido agendamento parlamentar da votação” dos projetos de lei sobre a eutanásia.

“Esta injustificada urgência revela desconsideração dos instrumentos da democracia participativa”, consideram, defendendo que está em causa uma “questão de relevante alcance civilizacional” que merece a auscultação da vontade popular.

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos dos partidos sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Em 2018, o parlamento debateu e chumbou os projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para esta legislatura a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

As associações questionam, ainda assim, a legitimidade do parlamento para decidir sobre este tema, sublinhando que “nenhum dos dois maiores partidos com representação inscreveu nos seus programas eleitorais a legalização da eutanásia e do suicídio assistido”.

No comunicado, os profissionais afirmam também que a prioridade do Estado e dos partidos deveria ser o reforço e a generalização dos cuidados paliativos.

“Nunca podemos desistir de combater e aliviar o sofrimento, e a eutanásia e o suicídio assistido são uma forma de desistir desse combate”, escrevem.

No dia 20 de fevereiro vão estar em discussão os projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo BE, PS, PAN, PEV e IL, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.