Numa carta dirigida a António Costa, datada de quarta-feira e hoje divulgada, a AMRR insiste na necessidade de serem concretizadas cinco das seis medidas que já tinha proposto em fevereiro – quando o país entrava no segundo confinamento geral – e acrescenta-lhe duas: menos restrições na lotação dos espaços comerciais e fim de discriminação de horários.

Observando que Portugal tem o nível de restrições de lotação no retalho “mais exigente” da Europa, a AMRR questiona a lógica que impede que numa loja com 40 metros quadrados apenas possam estar dois clientes em simultâneo, enquanto num autocarro com uma dimensão semelhante podem estar 50 passageiros.

“Nada contra à lotação nos autocarros, mas tudo a favor a que em locais controlados e higienizados possa haver um número de clientes superior”, refere, considerando ser “razoável o aumento da lotação máxima possível para o dobro”.

No caso dos horários esta associação considera não fazer sentido que o retalho tenha aos fins de semana um horário mais restritivo do que os supermercados, numa alusão ao facto de o comércio não alimentar nos concelhos com maior taxa de incidência de covid-19 (e que entram na lista de risco elevado ou muito elevado) ter de encerrar às 15:30 aos fins de semana e feriados, enquanto o alimentar pode funcionar até às 19:00.

De acordo com a lista atualizada no final do Conselho de Ministros de hoje, aumenta de 60 para 90 o número de concelhos em risco elevado e muito elevado.

Na carta ao primeiro-ministro, a AMRR insiste na aplicação de medidas que já tinha sugerido em fevereiro, pelo facto de das seis que apresentou, apenas uma – diferimento do pagamento do IVA de fevereiro, permitindo o seu pagamento em prestações, – foi aplicada.

Neste contexto, defende o prolongamento das moratórias de crédito (nas vertentes de crédito e juros) até dezembro de 2022, somando-lhe agora a exigência de que a medida inclua todo o comércio a retalho na lista dos setores mais afetados.

A AMRR exige ainda a reativação do programa Apoiar, a reativação do Apoiar Rendas “com reforço dos apoios em termos mais adequados à realidade, e abrangendo também os quiosques dos centros comerciais”, a reativação da moratória das rendas e a tomada de medidas que assegurem em 2021 uma taxa de esforço não superior à verificada em 2019 para os contratos em centros comerciais.

Na missiva, a AMRR nota que sempre evitou questionar as medidas sanitárias, mas considera que neste momento “não há justiça” na aplicação de medidas “quando a uns – semana a semana e sem pré-aviso – se exige todos os sacríficos sem qualquer compensação e a outros nada se pede”.

A AMRR sublinha que o segundo confinamento ditou um encerramento das lojas durante três meses e que, no primeiro semestre deste ano, as quebras rondaram os 60%.