“O Governo procedeu à classificação do Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E., no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento a auferir pelos respetivos membros do Conselho de Administração”, refere o comunicado do Conselho de Ministros hoje divulgado.

Segundo o executivo, após mais este passo no processo de alteração do Hospital de Vila Franca de Xira de um modelo de gestão de Parceria Público-Privada (PPP) para a esfera pública, segue-se a designação dos membros do seu conselho de administração, que iniciarão as suas “funções tendentes a garantir a gestão do estabelecimento hospitalar e os vários atos necessários à reversão”.

O Governo aprovou no final de abril um decreto-lei que contemplava a passagem do hospital para o modelo de entidade pública empresarial.

“Perante a iminência da reversão da gestão clínica para a esfera pública, o Hospital fica responsável por desenvolver todas as tarefas necessárias à transição da gestão da esfera privada para a esfera pública e assegurar, a partir do dia 1 de junho de 2021, a gestão pública do estabelecimento hospitalar. Garante-se assim que a assistência à população que o Hospital de Vila Franca de Xira serve não é afetada”, adiantou o comunicado do Conselho de Ministros de 29 de abril.

Esta alteração do modelo de gestão estava já prevista desde uma resolução do Conselho de Ministros em 13 de fevereiro de 2020, que então mandatou “a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização" daquela unidade hospitalar, ou seja, a passagem para a esfera pública.

No entanto, ficou também definido que a passagem do hospital de Vila Franca de Xira para a esfera pública só iria acontecer no final do contrato de parceria público-privada em vigor.

Recentemente, o grupo CUF anunciou prejuízos de 23,8 milhões de euros em 2020, face a lucros de 29 milhões de euros em 2019, penalizado pela redução da atividade no primeiro semestre e pelas PPP.

“O Hospital Vila Franca de Xira, PPP gerida pela CUF, foi também fortemente impactada pela pandemia, tendo o resultado operacional do segmento público sido negativo em 20,7 milhões de euros”, justificou o grupo, acrescentando que a CUF “apresenta, por isso, um resultado líquido consolidado negativo de 23,8 milhões de euros”.