Este dado foi transmitido por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de interrogada sobre a existência de maiores restrições em relação à frequência de praias.

A ministra de Estado e da Presidência negou que o Governo tenha aumentado o quadro de restrições e defendeu que, para este ano, "não o há qualquer alteração relativamente aos locais em que é necessário usar máscara".

"Tal como no ano passado, não é necessário usar máscara na praia, mas é obrigatório usá-la nos acessos à praia, cafés, restaurantes e casas de banho", especificou, antes de se pronunciar sobre o conjunto de multas para situações em que as regras sanitárias sejam desrespeitadas nas praias.

"Quando foi aprovado no ano passado o decreto relativo às praias, ainda não existia qualquer regime de contraordenacional. Este regime só foi aprovado posteriormente", justificou. Portanto, de acordo com a titular da pasta da Presidência, "a partir de agora, quando o diploma estiver em vigor, esse mesmo regime contraordenacional que está previsto para o conjunto de regras na área covid-19 também é aplicado aqui" em relação ao diploma das praias.

"Mas são as mesmas regras e, desse ponto de vista, não há qualquer alteração", acrescentou.