O académico reage com preocupação ao anúncio feito hoje pelo Primeiro-Ministro, António Costa, que espera ter um passaporte de vacinação no interior da União Europeia e dos seus 27 estados-membros, até junho de 2021, para todos aqueles que já tenham sido inoculados com uma das vacinas disponíveis contra o SARS-COV-2.

Em entrevista ao Canal S+, Rui Nunes, professor de Bioética e Sociologia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) garante que “O passaporte COVID pode ser uma solução, mas não vai ser a solução para todos os problemas. Coloca e suscita questões éticas e legais importantes”, alerta.

Ao Canal S+, Rui Nunes relembra que “as pessoas não se vacinam por iniciativa própria, nem por escolha própria. Há um sistema de prioridades que é determinado por cada estado soberano”. Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB) os cidadãos que ainda não foram vacinados, não podem ser marginalizados no caso de pretenderem viajar em turismo ou em negócios.

Para o professor de Bioética e Sociologia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, “uma das marcas genéticas da União Europeia e do projeto civilizacional europeu é a defesa intransigente dos direitos humanos e, portanto, não vamos agora por causa da pandemia e da retoma económica, por muito importante que ela seja, não vamos deitar por terra toda uma trajetória que começamos a erguer, desde a II Guerra Mundial, de defesa da pessoa humana, da sua dignidade e direitos”.

Em alternativa ao passaporte da vacinação, Rui Nunes advoga um reforço da testagem, seja através de testes rápidos ou PCR dado que é “uma ferramenta muito útil e positiva”. De resto, o presidente da APB relembra que “os países que lidaram melhor com os efeitos da pandemia, perceberam desde cedo a importância decisiva da testagem”.

Apesar de concordar com um desconfinamento parcial, por regiões do país, como defendeu o PSD, Rui Nunes lembra que “esta pandemia também mostra que temos de ser muito cautelosos na implementação de medidas, cuja eficácia prática desconhecemos”.

O professor de Bioética e Sociologia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) afirma que no caso do passaporte de vacinação “ele não garante que eu não possa contrair a doença”. 

Rui Nunes sublinha, por fim, que a existência de um passaporte de vacinação COVID-19 não pode levar os cidadãos a “baixar a guarda” na etiqueta respiratória e distanciamento social.

O presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB) reafirma que medidas desta ordem, como a criação do passaporte, devem ser bem pensadas, planeadas e colocadas em prática em simultâneo por todos os estados membros da União Europeia.