O voto, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi aprovado por unanimidade no período de votações que decorreram na reunião plenária.

"A Assembleia da República assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos [comemorado no dia 10 de dezembro] e a importância de continuarmos a promover os direitos humanos e impedir quaisquer retrocessos que ponham em causa o seu cumprimento", salienta o texto.

Para os deputados, assinalar este dia "é uma forma de homenagear todos e todas as defensoras do direitos humanos e repudiar todo o tipo de discriminações que têm impedido a igualdade entre todos os seres humanos".

O texto refere igualmente que "é fundamental que os direitos humanos sejam protegidos, que se reforce a ação climática e se assegure a transição digital, evitando novos focos de exclusão" e salienta que todos têm "um papel fundamental na construção de uma sociedade com dignidade e direitos para todas as pessoas".

"A salvaguarda dos direitos humanos é fator de desenvolvimento e paz, não sendo possível impulsionar o desenvolvimento sustentável sem dignidade humana, pelo que os Direitos Humanos estão no centro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 e a sua visão comum para a Humanidade", salientam os deputados.

Quanto à pandemia de covid-19, o parlamento considera que "atingiu em particular os mais vulneráveis e expôs as desigualdades estruturais".

"Assistimos a violações aos direitos humanos e a ameaças às liberdades e garantias na sequência do crescendo de derivas populistas e autoritárias em diversos locais. Os migrantes e refugiados têm sido em particular as vítimas preferenciais dessas narrativas", criticam os parlamentares, advogando que "as pessoas e os seus direitos têm de constituir a prioridade absoluta neste tempo de pandemia".

A Assembleia da República aponta ainda ser "fundamental que se cumpra a Plataforma de Ação de Pequim, para se garantir uma efetiva implementação dos direitos das mulheres e raparigas como parte integrante, inalienável e indivisível de todos os direitos humanos".