“Este é, de forma inequívoca, um orçamento social, pensado para o cidadão, com um claro desígnio de apoiar quem mais precisa”, declarou hoje na a secretária da Inclusão e Cidadania da Madeira.

Augusta Aguiar falava na Assembleia Legislativa Regional, no Funchal, na apreciação na especialidade do Orçamento e Plano do Governo de coligação (PSD/CDS) para 2021, no âmbito da Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

“Esta secretaria é uma das que tem um incremento na despesa para o combate aos efeitos provocados pela pandemia, visto que tem um efeito de aumento da despesa induzido pela pandemia [da covid-19] que ascende a 22 ME”, refere também o texto da proposta orçamental.

A governante defendeu que, no atual contexto, é necessário “dar uma forte resposta social às famílias e empresas”, complementando que o objetivo é “promover o aumento da empregabilidade, uma melhor habitação e integração social, o apoio e proximidade às populações e melhora das condições de trabalhado”.

Entre outros aspetos, enunciou que no Orçamento Regional para 2021 (OR2021) o Plano Regional de Emprego vai ter um investimento de 17,1 ME e a área de habitação social tem “uma estratégia ambiciosa”, com a atribuição de 42,4 ME, o que representa “um acréscimo de 53% face ao ano de 2020”.

A criação de um complemento para pensionistas e reformados, orçamentado para 2021 em 4,5 ME, e o reforço da verba para apoiar a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, em 5,7 ME, também estão previstos, referiu Augusta Aguiar.

“Fomos os primeiros no todo nacional a avançar com a concretização do Estatuto do Cuidador Informal”, disse.

Quanto ao Fundo de Apoio à Economia Social – Social Ajuda +, que visa apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social, o OR2021 inscreve um reforço de 640 mil euros, “atingindo o montante de 2,5 ME”, acrescentou.

A secretária regional sustentou que o apoio domiciliário aos idosos é “uma das prioridades” para permitir a permanência destas pessoas no seu meio, estando assegurados um complemento para as ajudantes domiciliárias de 500 mil euros.

Ainda, com o objetivo de fomentar o aumento do número de camas nos lares e reforçar os apoios para recursos humanos e infraestruturas das instituições nesta área, o orçamento prevê um montante de 6 ME.

A governante complementou que o Fundo Regional das Organizações Locais (FAROL), criado para apoiar as famílias, vai contar com uma verba no mesmo valor.

“Aguardamos com expectativa a dotação de verbas por parte do Orçamento da Segurança Social, a nível nacional, que nos permita reforçar todos os programas e planos sociais” na região, afirmou ainda Augusta Aguiar.

A secretária regional concluiu que “agora, com novo desafios, ainda mais importante é não baixarmos os braços”, sobretudo “para combater o desemprego em todas as frentes”.

A Assembleia Legislativa da Madeira está a debater hoje na especilaidade, pelo segundo dia consecutivo, as propostas do Orçamento Regional para 2021, de 2.033 milhões de euros, e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 800 milhões de euros, estando a votação final global agendadas para sexta-feira.