Esta apreciação foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves na intervenção que fez no debate sobre o projeto de decreto presidencial para a vigência do estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 deste mês.

Na sua intervenção, Pedro Delgado Alves defendeu que o presente decreto presidencial de estado de emergência é diferente dos de março e abril, porque "foca-se nas matérias indissociavelmente ligadas na resposta direta à pandemia, num quadro de menor limitação de restrição aos direitos fundamentais. Foca-se num quadro mais preciso daquilo que é preciso neste momento".

"Em todos os casos, como é próprio das exigências da Constituição e da lei, apresenta-se especialmente numa vinculação à proporcionalidade em todas as suas vertentes, atendendo aos níveis de risco diferenciados no território nacional. O estado de emergência ajusta os períodos do dia ou da semana", apontou o dirigente da bancada socialista.

De acordo com Pedro Delgado Alves,, "o que se propõe é um quadro de possibilidades que se revelam adequadas, equilibradas nos sacrifícios que se exigem à população, mas compreensíveis pelas pessoas e ditadas de razoabilidade face ao contexto que atravessamos".

"No desenho destas medidas, deu-se prioridade à proteção da saúde, em especial a dos mais vulneráveis, e a defesa da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), evitando-se ao máximo prejudicar a atividade das empresas", sustentou.