O desejo não está ainda concretizado em proposta, mas seria “uma proposta que valeria a pena levar adiante”, defendeu hoje em declarações à Lusa Maria João Almeida, do ISS e responsável pelo acompanhamento do projeto-piloto em 30 concelhos para implementação do novo estatuto do cuidador informal, à margem do encontro nacional promovido pela Associação Nacional de Cuidadores (ANCI) Informais que hoje decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A falta de informação articulada e sistematizada sobre o universo de cuidadores e de pessoas cuidadas foi uma das falhas apontadas ao Estado por uma cuidadora informal durante um painel de debate no encontro, tendo Maria João Almeida reconhecido o problema e referido que do ponto de vista do ISS avançar com a inclusão de um conjunto curto de perguntas no próximo Censos seria uma hipótese que valeria a pena considerar, assim como aproveitar o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Administração Interna com o Censos Sénior.

A questão surgiu perante a discrepância entre o número de pedidos até agora apresentados pelos cuidadores informais à Segurança Social para reconhecimento do estatuto de cuidador, que totalizam 2.720 até ao momento, com apenas 600 pedidos deferidos no total, dos quais 238 se inserem dentro dos projetos-piloto ainda em curso, segundo os dados apresentados hoje por Maria João Almeida, e o universo estimado de cuidadores informais no país.

Segundo um estudo hoje apresentado no encontro nacional da ANCI, são já cerca de 1,4 milhões de pessoas na condição de cuidador informal em Portugal.

No encerramento da sessão, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que se dirigiu aos presentes por videoconferência, reiterou que o número de pedidos de reconhecimento do estatuto “está longe das expectativas”, mas manifestou esperança que a alteração recente da legislação que alivia a exigência de burocracia para esse reconhecimento possa conduzir a um maior número de pedidos aprovados.

A esse respeito disse ainda que nos serviços da Segurança Social estavam 1.400 pedidos pendentes de documentos para complementar processos, como o atestado de robustez passado nos centros de saúde, que deixou de ser exigido para deferimento.

O advogado Luís Silva, em representação da Ordem dos Advogados, defendeu que deve ser revisto o regime do maior acompanhado, que prevê que um adulto incapacitado possa requerer acompanhamento de terceiros para exercer direitos e deveres, acrescentando que não se compreende que um acompanhante desempenhe essas funções de forma graciosa e que para um cuidador informal estejam previstas no estatuto compensações financeiras, defendendo a necessidade de equiparação.

O advogado, especialista na área do direito da família e menores, defendeu ainda que, no que diz respeito aos cuidadores informais, o ordenamento jurídico está dotado de mecanismos suficientes, que não são cumpridos por “inércia do executivo”, acrescentando que “é muito mais barato para o Estado” manter uma situação em que as pessoas são cuidadas de forma informal, e muitas vezes sem apoios estatais para o efeito, do que promover a institucionalização.

Anabela Gonçalves, cuidadora informal do seu filho de nove anos, Salvador, que sofre de paralisia cerebral e de síndrome de intestino curto, sublinhou que se a criança não estivesse em casa a seu cargo custaria ao Estado 10 mil euros por mês em internamento hospitalar e cuidados médicos.

O encontro debateu ainda temas como o direito ao descanso dos cuidadores informais e a dificuldade para o exercerem ou a ausência de uma carreira contributiva que não lhes confere uma pensão ou reforma.