A proposta que vai ser discutida na reunião do executivo e que a Lusa teve hoje acesso toma em conta as competências acrescidas da proteção civil, nomeadamente as responsabilidades assumidas no âmbito do combate à covid-19, seja no apoio à elaboração de planos de contingência ou na implementação de normas em regime de alerta, contingência e calamidade.

Volvido mais de um ano após a assunção das competências acrescidas da proteção civil, a maioria liderada pelo independente Rui Moreira considera que há a necessidade de uma estruturação da componente operacional que permita uma maior especialização da vertente do risco, agilizando e garantindo "uma plena implementação no terreno dos princípios delineados no âmbito de uma gestão antecipadora e preparada".

Os novos deveres da proteção civil municipal, reforçados pela resolução adotada em Conselho de Ministros que deliberou medidas de combate à situação pandémica, incluem, entre outras, o acompanhamento das equipas multidisciplinares responsáveis pela implementação do protocolo de atuação junto dos estabelecimentos de apoio social de cariz residencial.

Segundo o documento, a proposta de reforço da Proteção Civil Municipal, através da criação da Divisão Municipal de Planeamento e Monitorização de Risco, visa ainda enquadrar os serviços nas novas funções que lhes são atribuídas, no âmbito da transferência e reforço de competências das autarquias locais, entre elas o acompanhamento do licenciamento e fiscalização da instalação de gruas.

Acresce que a redução dos riscos de catástrofes é um dos compromissos assumidos pelo município do Porto no âmbito da campanha "Making cities resilient: my city is getting ready!", uma iniciativa das Nações Unidas enquadrada na Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes.

A Proteção Civil Municipal é responsável no concelho pela prevenção de riscos coletivos, da ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante, atenuando os seus efeitos e apoiando a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas afetadas.