De acordo com a proposta e relatório do OE2021 que o Governo entregou hoje no parlamento, na “componente relativa às comissões e outros encargos” serão transferidos para a Região Autónoma 17,2 milhões de euros associados ao “apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira”.

E, tal como já estava previsto no Orçamento deste ano, é referido que o Governo assegura o cofinanciamento em 50% da "construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar" da infraestrutura.

A obra de construção do novo Hospital Central da Madeira está orçada em cerca de 340 milhões de euros, sendo que, segundo a proposta de OE2021, a Região Autónoma da Madeira pode acordar junto da banca "novos empréstimos para financiamento do novo Hospital Central da Madeira, que não impliquem um aumento de endividamento líquido superior a 158.700.700 euros".

No âmbito das transferências previstas na Lei das Finanças Regionais, o Estado vai atribuir 232.260.312 euros para a Madeira, que este ano recebeu 228.306.620 euros

Do valor total, 185.808.250 euros serão transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 46.524.062 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.

Por outro lado, o Governo pretende manter o reforço dos meios de combate aos incêndios, em cooperação com o Governo Regional da Madeira, "incluindo a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afetadas".

Em 2021 irão também prosseguir, à semelhança do que já estava previsto para este ano, "as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as Regiões Autónomas.