O sentido de voto da proposta da maioria socialista, que criticou o processo levado a cabo pelo Governo, foi partilhado pela oposição PSD, que também teceu críticas ao executivo de António Costa.

“Na área da saúde, a proposta que fizemos não ficou refletida na portaria. Queríamos poder gerir os horários dos centros de saúde. Era a nossa única condicionante. Não seriam todos alargados, mas queríamos poder estudar e gerir as necessidades (…). Na área da educação, quase que Gaia tem já uma posição pessoal. Temos de poder rever os rácios antes de aceitar competências”, disse aos jornalistas, à margem da reunião, o presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.

Já o vereador social-democrata, Cancela Moura, numa declaração de voto lida durante a sessão, considerou que “o Governo falhou em tudo”, desde o gradualismo das propostas de descentralização de competências aos prazos e envelopes financeiros a atribuir.

“Tomando em consideração a informação que nos é presente, não fará qualquer sentido aceitar a transferência de competências, nas áreas da educação e da saúde, que pressupõem um impacto significativo ao nível do financiamento e dos recursos humanos, no orçamento municipal e são incompatíveis com a adequabilidade dos serviços a prestar”, referiu Cancela Moura.

A propósito desta discussão, Eduardo Vítor Rodrigues avançou que, ao contrário do que tem vindo a acontecer com a saúde e a educação, pretende aceitar as competências relacionadas com a ação social.

Este dossier inclui nomeadamente a gestão de Contratos Locais de Desenvolvimento loca (CLDS), sendo que Vila Nova de Gaia tem quatro com o Estado, bem como outras tarefas como a gestão do atendimento público ou das equipas do Rendimento Social de Inserção.