Em comunicado enviado hoje, o PAN explica que as questões foram colocadas pela deputada Bebiana Cunha durante a audição da ministra da Saúde, Marta Temido, em sede de especialidade.

"Continuamos a ter salas de consumo a céu aberto e não podemos ignorar o aumento do número de overdoses no nosso país. Face à urgência destes espaços na cidade do Porto, da parte do Ministério da Saúde haverá disponibilidade para apoiar a criação destas respostas no Porto?", questiona o PAN, citando a deputada Bebiana Cunha.

De acordo com o documento, o PAN pretende saber se a tutela "já recebeu" da Câmara Municipal do Porto alguma "proposta" e se já apresentou a "sua posição ou proposta" sobre a implementação das salas de consumo assistido na cidade.

Além disso, o PAN tenciona ainda perceber se o Ministério da Saúde irá comparticipar esta resposta de assistência, que contempla a legislação portuguesa desde 2001, e se "tem prazos definidos" para a implementação destas infraestruturas no município do Porto.

"É necessário a dignificação da intervenção em redução de riscos e minimização de dados, alterando a lógica de projeto para uma resposta e serviço consistente no tempo e com financiamento adequado às reais necessidades (...) assim como promover a distribuição gratuita de material para o consumo fumado e complementar o kit troca de seringas", defende o PAN.

O partido salienta que este é um tema ao qual tem dedicado "especial atenção" no Porto, tendo apresentado em sede de Assembleia Municipal uma recomendação em 2019, aprovada por unanimidade, que visava "uma abordagem biopsicossocial no consumo de substâncias psicoativas ilícitas".