Desde 2011 que a legislação nacional obriga o Governo a tornar conhecida a lista de todos os edifícios públicos com amianto assim como o calendário de obras previstas para a remoção deste material que pode ser perigoso para a saúde, devido às suas propriedades cancerígenas.

No entanto, a única lista publicamente conhecida é de 2014 e foi “considerada incorreta” pelo Grupo de Trabalho do Amianto (GTA) entretanto criado, lembrou a deputada do grupo parlamentar do PSD, Filipa Roseta, em declarações à Lusa.

O GTA detetou 4.263 edifícios com amianto a precisar de obras, dos quais cerca de 550 eram considerados como prioridade de intervenção máxima.

No entanto, do relatório, só foram tornados públicos os números, criticou Filipa Roseta.

“Desconhecemos quais os edifícios que integram a lista e quais são as prioridades de calendarização definidas”, criticou o grupo parlamentar do PSD na carta enviada hoje ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a quem pedem que interceda para que o Governo torne públicas estas informações.

“Nós só pedimos para conhecer a lista dos edifícios, que nunca foi tornada pública”, sublinhou a deputada, reconhecendo que o objetivo final será sempre o de “resolver o problema do amianto”.

A deputada social-democrata lembrou que “tornar a lista pública não custa um tostão. Basta divulgá-la no ‘site’ do Governo”.

Além do relatório de 2017, a legislação obrigava à realização semestral de novos levantamentos e o PSD pediu ao ministro do Ambiente todos esses estudos: Além dos anuais (de 2016 e de 2017), também os semestrais que “supostamente foram entregues ao Governo em outubro de 2017, abril de 2018 e outubro de 2018”, dizem na carta hoje entregue a Ferro Rodrigues.

“O ministro do Ambiente nunca respondeu a nenhum dos requerimentos”, criticou Filipa Roseta, lembrando que o grupo parlamentar continuou a apresentar novos pedidos, nunca respondidos.

Em outubro, o PSD requisitou uma audiência urgente ao ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que “disse não ter agenda” e na semana passada o grupo parlamentar propôs uma recomendação ao Governo para que tornasse pública a lista dos edifícios e o calendário para a remoção dos materiais. “Foi chumbada pelo PS”, criticou Filipa Roseta.

Tendo em conta “a gravidade deste tema de saúde pública”, “a crescente situação de alarme social que se está a criar devido à falta de informação” e “o desrespeito do ministro pelos sucessivos pedidos de informação (…) nunca respondidos”, os deputados do grupo parlamentar do PSD decidiram apelar à intervenção de Ferro Rodrigues.

Hoje, entregaram uma carta pedindo “que intervenha junto do Governo no sentido deste entregar na AR cópia dos relatórios” realizados desde 2016.

Também esta semana, o Movimento Escolas Sem Amianto - MESA, a associação ambientalista ZERO e a Fenprof apresentaram uma queixa na Comissão Europeia contra o Estado Português.

Além disso, desde o início do ano letivo, vários estabelecimentos de ensino, um pouco por todo o país, encerraram as suas portas em protesto, exigindo conhecer a listagem das escolas com amianto.