O plano, subscrito pelo vereador responsável pelo pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), será agora submetido a discussão pública, por um período de 30 dias.

Em declarações anteriores à Lusa, fonte do gabinete do vereador Manuel Grilo referiu que o objetivo é “ampliar os cuidados às pessoas com maior vulnerabilidade”, já que há “alguma desigualdade na saúde em Lisboa”.

No documento estão inscritos “objetivos estratégicos”, porque a sua implementação implica o envolvimento de inúmeros parceiros, como o Ministério da Saúde, a Direção-Geral de Saúde, centros hospitalares, juntas de freguesia, entre outros, acrescentou a mesma fonte, explicitando que “todo o plano foi articulado com o Serviço Nacional da Saúde” (SNS).

“Não é que não exista resposta para os problemas, mas queremos ampliá-la”, reforçou a mesma fonte.

Um dos objetivos propostos é o financiamento de mais 100 vagas de cuidados domiciliários continuados.

Pretende-se também alargar o “raio de ação e número de vagas” do programa de apoio domiciliário a grávidas de risco, que é assegurado por profissionais do SNS, comprometendo-se o município a fornecer as viaturas.

A criação de um programa de apoio aos idosos que vão para as suas casas depois da alta hospitalar e a implementação de um projeto-piloto para a criação de uma “via verde” na Saúde para pessoas em situação de sem-abrigo são outros “objetivos estratégicos” inscritos no plano.

Para os migrantes, que se debatem muitas vezes com o problema da barreira da língua, a Câmara de Lisboa propõe, entre outras medidas, a tradução do ‘site’ SNS24 para as línguas mais faladas na capital e não apenas para o inglês.

Por outro lado, o município defende que é necessário assegurar cuidados de saúde a todos os imigrantes que se encontram em Portugal, independentemente de estarem ou não legalizados, “eliminando qualquer discriminação” e garantindo o acesso a centros de saúde e hospitais.

Ao nível da saúde mental, em colaboração com as universidades e outras entidades públicas, deverá ser feito um diagnóstico dos problemas que mais afetam os munícipes para avançar com um programa com “medidas concretas”.

Relativamente aos ex-reclusos, é preconizada a criação de um “pacote de direitos reforçados”, enquanto para os “trabalhadores/as do sexo/prostitutos/as” é defendida a promoção do acesso ao SNS.

A autarquia pretende também ampliar as respostas ao nível da saúde oral, pois as que são asseguradas pelo SNS são “escassas e genéricas”.

O Plano de Saúde começou a ser elaborado há mais de seis anos, pela então vereadora Helena Roseta.

Uma primeira versão do documento foi rejeitada em 2017, por ter sido apresentada no final do mandato da autarquia.

O plano inicial, que era “muito mais extenso”, foi entretanto simplificado, tendo-se também optado por introduzir apenas “objetivos estratégicos em vez de medidas concretas”, segundo a fonte do gabinete do vereador Manuel Grilo.