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Covid-19: BE diz que Câmara de Oliveira de Azeméis viola lei ao não dar máscaras a trabalhadores

LUSA
01-07-2020 17:48h

A coordenação distrital de Aveiro do Bloco de Esquerda (BE) acusou hoje a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis de não fornecer aos seus funcionários máscaras de proteção contra a covid-19, "num clara violação da lei".

O partido considera que essa situação "é grave e demonstrativa de que o Executivo do Partido Socialista não está a cumprir com as suas obrigações de dar máscaras aos trabalhadores da autarquia", encontrando-se "claramente a colocar em risco a saúde deles".

O BE lamenta, aliás, que a autarquia gaste "largos milhares de euros mensalmente em propaganda, mas para proteger a saúde dos seus trabalhadores nem um cêntimo". Acrescenta que o álcool-gel disponibilizado para desinfeção das mãos "é fortemente racionado", o que "está a deixar os trabalhadores e a própria população muito apreensivos".

Apontando esse comportamento como "de uma irresponsabilidade inaceitável" numa instituição "que deveria ser um exemplo para a sociedade", o BE lembra que, "nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, e da norma 006 de 2020 da Direção-Geral da Saúde, a Câmara Municipal é obrigada a fornecer as máscaras aos trabalhadores".

Nessa perspetiva, o partido diz que a autarquia "está a colocar em causa todo o esforço que as populações portuguesa e oliveirense têm feito para evitar a propagação do vírus".

Questionado sobre o tema, o executivo em causa ainda não comentou a situação.

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