“A contribuição extraordinária de 1,5% a 4% a aplicar aos dispositivos médicos em 2020 e que está incluída na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo põe em causa a prestação dos cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pode levar ao encerramento de algumas empresas do setor”, refere a Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) em comunicado.

A associação avisa que o “novo imposto” vai levar à descontinuação de “um grande número de produtos”, bem como à diminuição da qualidade e de quantidade de serviços prestados.

No comunicado, a Apormed toma ainda como certa a “disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS”, com “impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e na saúde pública”.

A Associação, que representa cerca de 60% do setor das tecnologias para a saúde, refere que as empresas “declinam qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS” que resultem da aplicação da contribuição extraordinária nos dispositivos médicos contemplada na proposta de Orçamento para o próximo ano.

Os representantes dos fornecedores de dispositivos médicos entendem ainda que o setor foi “severamente castigado por medidas administrativas” nos últimos anos, que têm levado à “degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos”.

Nos últimos três orçamentos do Estado, versões preliminares do documento apontavam para medidas idênticas à da contribuição extraordinária definida, mas que entretanto caíram e não foram aplicadas.

“Torna-se ainda mais incompreensível retomar esta medida num contexto económico favorável e de previsão de excedente orçamental para 2020, situação única desde que a democracia se instalou em Portugal”, refere a Apormed.

Segundo a proposta de Orçamento entregue na segunda-feira, as empresas de dispositivos médicos que forneçam o SNS terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos.

Este regime visa “garantir a sustentabilidade do SNS” e é aplicado a fornecedores de dispositivos médicos, que incluem os dispositivos para diagnóstico in vitro. A receita obtida é consignada a um fundo de apoio à compra de tecnologias de saúde inovadoras para o SNS, que terá de ser criado.

A alternativa à contribuição extraordinária nos dispositivos médicos é o estabelecimento de acordos com o Estado em que se fixem objetivos para os valores máximos da despesa pública na compra de dispositivos.