Segundo o governante, que falava durante a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a utilização de um critério único – neste caso a última inflação conhecida que é a observada até novembro - vai ser a base para a atualização de salários e impostos “daqui em diante”.

“A atualização dos escalões segue o princípio da prudência. A última taxa de inflação conhecida é aquela que o INE [Instituto Nacional de Estatística] divulgou em novembro. A média anual dessa taxa é de 0,3%”, disse o ministro das Finanças.

Assim, o aumento de 0,3% (dos salários dos funcionários públicos, dos escalões do IRS e de outros impostos e taxas) reflete “uma boa prática nacional” e “deve ser seguida no futuro”, acrescentou Centeno quando questionado sobre o valor utilizado pelo Governo para a atualização.

É uma boa prática que “dita as boas regras do controlo orçamental e da responsabilidade”, que também é a usada nas “boas práticas da lei de base da Segurança Social”, acrescentou.

Para justificar a atualização dos escalões do IRS abaixo da inflação prevista para o próximo ano, Mário Centeno utilizou como exemplo o ano de 2009 (o primeiro do segundo mandato liderado por José Sócrates).

“Ditam as boas regras que não coloquemos à frente do tempo aqueles que são os desenvolvimentos económicos do país. Aliás temos excelente exemplo do risco que se corre com essas atitudes, quando as previsões não são confirmadas. 2009 é um bom exemplo disso”, justificou.

Sobre a atualização dos salários da função pública, o ministro insistiu na ideia, contrária à dos sindicatos, de que as remunerações dos funcionários públicos estão a crescer.

Centeno disse que, em 2020, a despesa total com pessoal da administração pública vai crescer 3,6%, o que significa um aumento do salário médio de 3,2%, dos quais 2,9 pontos percentuais correspondem ao pagamento integral das progressões e revisões das carreiras (segundo o ministro, pela primeira vez em mais de 10 anos) e os restantes 0,3 pontos percentuais relativos ao aumento transversal da tabela salarial.

“O primeiro [aumento] desde 2009 e segundo desde 2000”, destacou.

Centeno foi também questionado sobre eventuais aumentos extraordinários das pensões em 2020, à semelhança dos últimos três anos, até 10 euros por pensionista, mas o governante escusou-se a responder diretamente à questão.

“Este orçamento propõe a aplicação integral das regras que regem a atualização das pensões, no normativo que temos vigente. Pelo segundo ano consecutivo a maioria das pensões vai ter aumento real (…), não podemos perder o sentido da responsabilidade que nos permitiu apresentar este Orçamento do Estado”, disse.

O governante recordou ainda que a lei de bases da Segurança Social “já inclui e promove aumento das pensões em termos reais” para todos os pensionistas que recebam até duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O Governo inscreveu na proposta orçamental uma despesa de 338 milhões de euros com a atualização extraordinária das pensões, um valor semelhante ao de 2019, revela o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Apesar de a medida não constar de forma explícita na proposta de OE2020 entregue pelo Governo no parlamento na segunda-feira, a verba para aumentos extra está inscrita num dos quadros do Relatório que acompanha a proposta orçamental.

No quadro das principais receitas e despesas da Segurança Social está previsto um gasto de 337,8 milhões de euros com a "parcela de atualização extraordinária de pensões" que, em 2019, foi de 337,4 milhões de euros.

No articulado do OE2020, o Governo refere que, no próximo ano, "reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas", mas sem especificar.