O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Henrique Barros, defende que é urgente combater o estigma e a discriminação que as pessoas com doença mental ainda sofrem e assegurar os seus direitos.
"Os problemas de saúde mental afetam várias áreas da vida pessoal, familiar e profissional das pessoas. Porém, viver com problemas de saúde mental em Portugal está ainda associado a um forte estigma e discriminação", refere um estudo do CNS, que será hoje divulgado, em Lisboa, no 3.º Fórum do CNS.
Estas pessoas continuam a defrontar-se com “barreiras ao seu pleno reconhecimento como cidadãos”, nota o estudo, propondo que o tratamento adequado, acompanhamento, reabilitação e o apoio social é fundamental para que possam ter uma participação plena na sociedade, no mercado de trabalho e família.
Além do estigma e da discriminação, os doentes mentais também têm dificuldades no acesso a estruturas de apoio social”, alerta o estudo, defendendo que a articulação entre o setor da saúde e o setor social precisa de ser reformulada e adequada ao grande número de doentes e famílias que carecem de apoio.
Para Henrique Barros, ainda existem “aspetos que são chocantes” e que precisam de ser resolvidos na interação entre os cuidados de saúde e os cuidados de natureza social e de reinserção na vida ativa.
“O diálogo entre estes dois prestadores de cuidados, e a qualidade desse diálogo, é provavelmente a chave do sucesso para que a saúde mental encontre as respostas que são necessárias” para que “as pessoas que vivem com os problemas os consigam ultrapassar”, sublinhou.
No seu entender, chegou a hora do Serviço Nacional de Saúde concretizar as soluções preconizadas para combater os problemas nesta área.
“O Serviço Nacional de Saúde tem 40 anos, que é muito pouco tempo na vida de uma instituição, fez o percurso de responder inicialmente a outro tipo de problemas e agora é o tempo de consolidar as preocupações que existem, as soluções que foram desenhadas e, sobretudo, enfrentar os novos problemas que a saúde mental traz, nomeadamente combater toda a estigmatização e a discriminação de que sofrem particularmente as pessoas que vivem com problemas de saúde mental”, defendeu.
Deve também “refazer o sistema de resposta” do ponto de vista preventivo e curativo, mas sobretudo deve “saltar do espaço fechado da saúde” e perceber que a promoção da saúde mental se faz trabalhando com as diferentes áreas da organização social e da governação, como a saúde, a educação, justiça ou o trabalho.
Os autores do estudo do CNS, órgão independente de consulta do Governo, salientam a importância de “reconhecer que a saúde mental e os seus problemas são determinados pelas condições sociais”, sendo mais prevalentes nas pessoas mais pobres e com menor nível de educação, o que implica a adoção de abordagens abrangentes e intersetoriais.
“É fundamental assegurar não apenas os direitos daqueles que vivem com doença mental, incluindo familiares e cuidadores, mas também promover a sua participação na definição das políticas que lhes são dirigidas”, defendem, alertando ainda para a necessidade de regulamentar o Estatuto do Cuidador Informal.
Fazendo uma análise do estudo “Sem Mais Tempo a Perder: Saúde Mental em Portugal – Um Desafio para a Próxima Década”, Henrique Barros disse que “o essencial deste relatório estará entre a frieza de alguns números e de alguma estatística e o calor e a emoção das palavras das pessoas que vivem os problemas e os que cuidam delas tentam resolver”.
O documento divulga vários testemunhos como o um familiar de um doente, de 66 anos, que afirma: “infelizmente as doenças do foro psicológico são o chamado ‘caixote do lixo’ do SNS. Espero que, futuramente, mude”.