Aguarde...

SAÚDE QUE SE VÊ

BE congratula-se com fim de maioria das taxas moderadoras nos Açores

LUSA
13-12-2019 18:55h

O Bloco de Esquerda (BE) dos Açores congratulou-se hoje com a aprovação da proposta para que deixem de ser cobradas a maior parte das taxas moderadoras na região, lamentando todavia que o texto inicial, mais "abrangente", não tenha avançado.

O parlamento dos Açores aprovou na sessão legislativa de quinta-feira uma proposta do BE para deixarem de ser cobradas taxas moderadoras nas consultas de cuidados primários de saúde, nas consultas de especialidade e nos exames complementares de diagnóstico prescritos no âmbito do Serviço Regional de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.

Em comunicado, o BE, liderado nos Açores por António Lima, diz manter "o objetivo de eliminar totalmente as taxas moderadoras, incluindo nos serviços de urgência", mas apresentou a proposta em causa "para que a legislação regional acompanhe a Lei de Bases da Saúde alterada recentemente na República".

"A proposta inicial do BE era mais abrangente – porque incluía também todas as situações de acesso aos centros de saúde – mas uma alteração introduzida pela maioria do PS optou por manter as taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, mesmo nas ilhas sem hospital", sublinha o partido na mesma nota.

O PS, por seu turno, valorizou também o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários "e nas referenciações por este requeridas assim como nas exceções já contempladas na lei", afirmou, citado em nota do grupo parlamentar, o deputado socialista Dionísio Faria e Maia.

"Defendemos, também, que deve ser desincentivada a procura dos serviços de urgência para situações não urgentes, em benefício do atendimento dos casos verdadeiramente urgentes, e o compromisso será sempre melhorar o acesso aos cuidados de saúde, privilegiando a referenciação e a melhoria do atendimento", acrescentou o parlamentar.

O Governo Regional, em nota enviada pelo gabinete da secretária com a tutela da Saúde, Teresa Machado Luciano, declarou querer que o "acesso às urgências seja reservado a quem dele necessita".

"O que estamos a dizer não é novo, é promoção da saúde e prevenção da doença, referenciação pelo médico de família, cuidados de saúde primários como porta de entrada para o Serviço Regional de Saúde", frisou a governante.

Segundo o executivo regional, socialista, as falsas urgências corresponderam, em 2018, a cerca de 60% dos atendimentos nestes serviços.

Entre os 110 mil episódios que ocorreram no Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, no ano passado, 64 mil eram verdes e azuis, as menos graves, acrescentou ainda o gabinete de Teresa Machado Luciano.

O PSD, maior partido da oposição, diz que foi a sua intervenção em debate parlamentar que evitou a "dupla penalização" dos utentes do Serviço Regional de Saúde que recorrem às urgências, garantindo que deixam de ser cobradas taxas moderadoras em exames solicitados pelos médicos.

"O PSD alertou para os casos dos utentes que entram num serviço de urgência e são submetidos, por indicação médica, a exames, como um raio-X, por exemplo. Não era justo que estes utentes continuassem a ser penalizados, pagando duas vezes: a taxa moderadora de acesso à urgência e o exame solicitado pelo médico", declarou no plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores a deputada social-democrata Mónica Seidi.

O líder da bancada do CDS no parlamento dos Açores, Artur Lima, abordou o que diz serem as "taxas financiadoras" do Serviço de Saúde e questionou o Governo Regional sobre "o fim do dinheiro", para que efeito estas taxas se destinam.

"Em 2018 foram cobrados pouco mais de dois milhões de euros em taxas moderadoras (...) A questão que se põe é qual é a finalidade deste dinheiro? Não pode este dinheiro servir para financiar o serviço corrente do Serviço de Saúde", declarou ainda o centrista.

MAIS NOTÍCIAS