Em comunicado, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) "regista com evidente satisfação a aprovação, hoje, em Conselho de Ministros da resolução que se compromete com o reforço das verbas do orçamento para a saúde, a adoção de um planeamento plurianual para a saúde e a redução do 'stock' da dívida aos fornecedores do SNS" (Serviço Nacional de Saúde).

O Conselho de Ministros aprovou hoje, em reunião extraordinária, o Plano de Melhoria da Resposta do SNS, que, segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, prevê um reforço do orçamento em 800 milhões de euros, que estará plasmado no Orçamento do Estado para 2020, cuja proposta será entregue na segunda-feira no parlamento.

De acordo com Marta Temido, a verba visa reduzir a dívida e aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente em termos de consultas, internamentos, cirurgias hospitalares e cuidados nos centros de saúde.

Adicionalmente está previsto, até ao fim de 2019, um reforço de 550 milhões de euros para a "redução do 'stock' de pagamentos em atraso".

A ministra adiantou que está também prevista uma programação plurianual de investimentos no montante global de 190 milhões de euros.

Para a Apifarma, "estas são condições indispensáveis para oferecer os melhores cuidados de saúde aos cidadãos, mas também para promover uma gestão mais eficiente e um melhor planeamento e previsibilidade nas instituições do SNS".

"A sua concretização coloca um ponto final na suborçamentação crónica da saúde e representa um importante contributo para a sustentabilidade do SNS", reforçou a associação.

Uma das medidas hoje aprovadas pelo Governo, o reforço orçamental na saúde para 2020, em 800 milhões de euros, já tinha sido sugerida pelo Bloco de Esquerda, que a apresentou na semana passada, numa conferência de imprensa, como uma entre 15 medidas de emergência para salvar o SNS.