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Nutricionistas a exercer nas farmácias têm regras a partir de hoje

LUSA
10-04-2019 10:22h

Profissionais são obrigados a ter gabinetes com sete metros quadrados e preços expostos de forma visível.

Estes são alguns dos requisitos que constam da “Norma de orientação profissional de atuação do nutricionista na farmácia comunitária”, publicada pela Ordem dos Nutricionistas e que visa “estabelecer as condições necessárias à realização de consultas de nutrição” nas farmácias e regular a atuação do nutricionista.

O que se pretende é que esta consulta seja baseada na “melhor prova científica” e que tenha “as melhores condições” para a sua realização, desde logo as condições do gabinete onde é realizada, disse à agência Lusa a bastonária da Ordem dos Nutricionistas (ON), Alexandra Bento.

“Pode parecer que é uma questão menor, mas entendemos que é uma questão de grande importância”, disse, justificando: “É preciso haver condições físicas que sejam as ideais para o utente e para o nutricionista”, bem como “o equipamento mínimo necessário para que a consulta de nutrição se possa desenvolver com normalidade”.

No fundo, a norma “vem demonstrar ao espaço farmácia como deve ser feita uma consulta de nutrição, dizer aos nutricionistas quais são as regras que devem observar e demonstrar à população em geral que os nutricionistas são profissionais que se pautam pelo respeito das normas éticas, das normas deontológicas e das normas do rigor científico para a sua atuação profissional”.

Segundo Alexandra Bento, o número de nutricionistas a trabalhar em farmácias tem vindo a crescer, desde que foi publicado em 2007 um decreto-lei que possibilitou às farmácias poderem desenvolver serviços de promoção da saúde.

Uma portaria de 2018 veio valorizar as farmácias como um agente de prestação de cuidados de saúde e foi nessa altura que a ON entendeu regular esta prática com normas de atuação profissionais específicas para esta dimensão.

“Não nos podemos esquecer que este é um espaço de saúde que tem prescrição de fármacos e neste sentido há uma proximidade muito grande entre a atividade do profissional e a venda do respetivo produto e, portanto, não queremos que haja conflitos de interesse”, disse a bastonária.

Os profissionais devem evitar os potenciais conflitos de interesse, mas se eles existem devem ser declarados de “uma forma muito explícita para que os clientes possam de uma forma livre e autónoma escolher aquilo que querem e declinar se for caso disso”, defendeu.

Para a bastonária, é importante os utentes saberem o que é esta consulta de nutrição, quem a desenvolve e as suas condições, mas também é fundamental que “o profissional se apresente perante o cliente com responsabilidade ética e profissional”.

A norma esteve em consulta pública no primeiro trimestre do ano passado, tendo levantado críticas na altura por parte de Filipa Cortez, nutricionista e coordenadora de uma equipa de 200 profissionais que trabalhavam em farmácias, devido às condições exigidas.

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