“Hoje demos um passo significativo, um passo de gigante com a criação desta unidade aqui no Magalhães Lemos (…), que vai permitir numa primeira fase a transferência [do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo] de 20 inimputáveis e numa segunda fase a transferência de mais 20”, declarou a ministra da Justiça, durante o discurso que proferiu durante a cerimónia de inauguração primeira Unidade de Internamento Psiquiatria Forense num hospital da região Norte.

Segundo Francisca Van Dunem, demorou-se nove anos a encontrar uma solução para o problema dos presos inimputáveis que por não oferecerem perigosidade podem estar fora da prisão.

“Demorámos nove anos, mas conseguimos. Conseguimos através de uma parceria virtuosa com o Ministério da Saúde que se empenhou a fundo na procura de uma solução para este problema”, declarou a ministra, referindo que Portugal tem “425 inimputáveis e que a maioria está em sistema prisional”.

Em 2009, todavia, "está definido na lei que só fazia sentido manter intramuros e em regime de "grande condicionamento aquelas pessoas que pela sua perigosidade precisassem de estar efetivamente com níveis de confinamento superior ao normal”, recordou a ministra, acrescentando que sobre as outras pessoas que não oferecem perigosidade o que faz sentido é estarem “em estabelecimentos de saúde mental”.

A Unidade de Internamento Psiquiatria Forense no Hospital Magalhães de Lemos é a primeira unidade do género na região Norte do país e teve um investimento de cerca de meio milhão de euros.

“Tendo em conta os bons resultados económicos financeiros que o Hospital apresenta desde 2011, com uma situação equilibrada, sem dívidas a fornecedores, com resultados sustentadamente positivos, o lançamento e concretização das obras e respetivos equipamentos no valor de aproximadamente meio milhão de euros foram integralmente suportados pelo orçamento do hospital”, declarou na cerimónia de inauguração o vogal da administração do Hospital Magalhães de Lemos, Alberto Peixoto.

Na segunda fase do projeto, a hospital estima que a Unidade de Internamento Psiquiatria Forense ganhe “mais 40 camas”, acrescentou Alberto Peixoto.

“A importância desta unidade é conseguir criar na região Norte do país uma área de acolhimento específico para inimputáveis que não sejam particularmente perigosos e que os acolha dando-lhes a resposta que necessitam do ponto de vista terapêutico”, colmatou a ministra da Justiça

A nova unidade tem atualmente 10 utentes que vieram do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e vai receber até ao final do ano outros 10 pacientes, prevendo-se que venha a ter até 40 utentes no próximo ano de 2020.

Portugal tem estabelecimentos que acolhem inimputáveis em Santa Cruz do Bispo, Coimbra e Caxias.