A “declaração de solução amigável” foi levada pelas partes ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e por este homologada em decisão de 05 de dezembro.

“O pagamento constituirá a resolução final do caso”, determinou o TEDH no seu acórdão, consultado hoje pela agência Lusa.

O Jornal de Notícias, que avançou a informação, recorda que o homem morreu aos 69 anos, em 1994, oito horas após uma intervenção cirúrgica para remover a pinça, na sequência de uma hemorragia.

A pinça, detetada na sequência de queixas do paciente de persistente mal-estar, esteve seis anos no seu corpo, desde a altura em que foi submetido a intervenção cirúrgica para extrair o rim esquerdo.

A família avançou para uma batalha judicial, marcada por decisões contraditórias de diversos tribunais portugueses e acabou com o recurso ao TEDH e, agora, num entendimento com o Estado.