"Três meses após ter sido celebrado o protocolo, não há concurso [para a requalificação da urgência], disse em conferência de imprensa o vereador Marco Claudino, lembrando que o procedimento deveria ter sido lançado até final de janeiro deste ano.

Por esse motivo, sublinhou, "não está a ser cumprido o protocolo" assinado em 12 de fevereiro entre o município de Torres Vedras e Centro Hospitalar do Oeste (CHO), para a melhoria dos serviços hospitalares nesta cidade do distrito de Lisboa.

"A covid não pode servir de pretexto para que outros objetivos na saúde fiquem para trás", criticou o social-democrata.

Questionado pela Lusa, o presidente da câmara, Carlos Bernardes (PS), esclareceu que o protocolo "está a ser cumprido, mas os prazos dilataram porque o projeto e o preço foram revistos", carecendo de nova autorização do Governo para a obra.

"Não é por causa da pandemia que a obra vai atrasar, até porque estão comprometidos fundos comunitários", referiu.

O cenário foi confirmado pela presidente do conselho de administração do CHO, Elsa Baião, que adiantou que a obra, agora orçada em 1,6 milhões de euros, aguarda autorização dos ministérios da Saúde e Finanças e só depois pode ser lançada a concurso.

A administradora hospitalar garantiu que, logo que surgir a autorização do Governo, o CHO tem o processo "pronto e pode lançar o concurso no dia a seguir".

Ao CHO compete "fazer cumprir o compromisso assumido pela tutela de abrir quatro postos de trabalho para recrutamento de médicos especialistas em pediatria até 2023", "garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento ininterrupto da urgência pediátrica" e criar internamento pediátrico em Torres Vedras, de acordo com o protocolo celebrado em fevereiro.

O acordo vincula ainda o CHO a estudar a possibilidade de vir a criar uma Unidade de Cuidados Intensivos, lançar até ao final de 2021 concurso para obras na urgência geral, instalar a valência de psiquiatria, garantir médicos para o Centro de Diagnóstico Pneumológico, pugnar para que a tutela venha a considerar Torres Vedras como zona carenciada e crie incentivos para os pediatras, e contratar profissionais que assegurem os serviços, na sequência da reposição das 35 horas semanais.

O município compromete-se a efetuar diversas melhorias no atual edifício do hospital, financiar obras de requalificação do serviço de pediatria, dotando-o de internamento, procurar financiamento para a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos e para a Unidade de Manipulação de Citotóxicos, e encontrar instalações para relocalizar o Centro de Diagnóstico Pneumológico, assim como para a instalação da psiquiatria.

O CHO integra os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche (estes dois no distrito de Leiria). Serve cerca de 300 mil habitantes daqueles três concelhos, assim como de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro).