De acordo com o partido, “as diversas CPCJ restringiram as reuniões, os atendimentos e as visitas ao domicilio ao ‘estritamente necessário e urgente’ e encontram-se em regime de teletrabalho”.

“É com preocupação que se têm verificado situações como a não realização de visitas dos técnicos das CPCJ aos domicílios das crianças e jovens assinaladas como em risco, por os técnicos/as se encontrarem em teletrabalho, pois certas funções não podem ser asseguradas por teletrabalho”, salienta o PAN, numa pergunta entregue no parlamento.

De acordo com o PAN, os contactos com crianças e jovens em risco tem acontecido “por telemóvel”, não sendo desta forma possível a “garantia de não existirem ameaças ou coação”.

Em teletrabalho estarão também as “equipas dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental”.

Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o partido refere que “algumas casas de acolhimento residencial” estão a enviar “para as famílias dezenas de crianças”, devolvendo-as “ao ambiente de onde tinham sido retiradas por maus tratos”.

O PAN aponta igualmente que tem havido “redução de pessoal nas casas de acolhimento residencial por motivos de isolamento social”, que não existem “orientações para planos de contingência” nestes estabelecimentos e que não tem sido garantido o “acompanhamento psicológico das crianças e jovens em risco, quando dele necessitam”.

O partido refere ainda “fugas de crianças e jovens do local onde estão acolhidos” e “a não realização de testes [de despiste à covid-19] nas casas de acolhimento” e adverte que durante a pandemia, e devido ao isolamento social, “a situação destas crianças e jovens torna-se ainda mais complexa”.

“Também as crianças e jovens em risco cujas situações não foi possível resolver em sede de CPCJ e que agora estão a ser acompanhadas pelos tribunais de família não estão neste momento a receber o devido acompanhamento”, acrescenta.

No documento, os deputados defendem também a definição de “novas formas de contacto com as famílias naturais, perante a pandemia de covid-19 e em época de isolamento social”, uma vez que as “visitas de fim de semana não serão permitidas”, o que “irá criar muita tristeza e desânimo”.

O PAN questiona a ministra Ana Mendes Godinho sobre “quantas visitas foram feitas pelos técnicos às crianças e jovens” em casas ou famílias de acolhimento desde o início do estado de emergência, e “quais são os critérios para serem considerados urgentes”.

Os deputados querem saber “quantas são as crianças e jovens em risco sinalizadas em Portugal” e quantas o foram desde a declaração do estado de emergência, bem como “que medidas foram tomadas nesses casos”.

O partido questiona também se está a ser delineada “uma estratégia para que se possa garantir a efetiva proteção das crianças e jovens em risco”, se “já foi articulado entre ministérios e entidades a necessidade de fornecimento de equipamentos de proteção para que possam ser retomadas com a maior brevidade as visitas ao domicílio”, e ainda que medidas foram tomadas em relação às crianças que voltaram para as suas famílias.

O PAN pergunta igualmente quantos técnicos existem e quantos estão em teletrabalho, assistência à família ou em quarentena obrigatória devido à covid-19, bem como o que está a ser feito para garantir o “número necessário de profissionais ao adequado funcionamento destas respostas sociais”.

Lembrando o caso da menina de nove anos que estava desaparecida e foi encontrada morta, em Atouguia da Baleia, Peniche, o PAN sublinhou que a criança "terá sido vítima mortal de violência familiar mesmo já tendo sido anteriormente sinalizada".

"De acordo com informação que foi tornada pública, a criança já teria desaparecido uma primeira vez quando se encontrava à guarda de um dos progenitores e o processo terá sido arquivado", assinalou o PAN.

Para o PAN, "deve ser uma prioridade que todos os esforços sejam desenvolvidos para se protegerem os mais vulneráveis”, através de “uma forte aposta na sinalização, prevenção e eficácia no acompanhamento dos casos”.