Este é um dos nove pontos do projeto de resolução entregue pelo PEV no parlamento e em que são feitas propostas para a “igualdade e a inclusão de todos os cidadãos”, transversais a várias áreas e ministérios, como o “acesso equitativo à habitação, aos cuidados de saúde, à promoção do emprego, à justiça, à cultura, à participação e à representação das populações”.

Apesar das garantias de igualdade previstas na Constituição, os Verdes admitem que “persistem discriminações dirigidas a pessoas, grupos e comunidades, devido à sua origem étnico-racial, nomeadamente ciganos e negros, ou à sua nacionalidade - imigrantes, pessoas estrangeiras e refugiadas”.

Ainda existe, segundo o PEV, “alguma fragilidade e insuficiência das políticas públicas de efetivo combate à discriminação racial” e, além disso, Portugal “continua a ser palco de múltiplas desigualdades que afetam sobretudo grupos socialmente vulneráveis”, motivo pelo qual “o Estado deve multiplicar esforços para eliminar todas as formas de discriminação”.

Na fundamentação, os dois deputados dos Verdes ilustram o problema com várias estatísticas, como a taxa de reprovação entre alunos afrodescendentes que “é o triplo da do 1.º ciclo e mais do dobro nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário”.

Ou ainda que das 346 queixas apresentadas em 2018 à Comissão para a Igualdade e Combate à Discriminação Racial, “apenas se instauraram 53 processos de contraordenação e se proferiram sete decisões condenatórias”.

Os Verdes querem que sejam lançadas campanhas antirracistas e pela igualdade de forma permanente nos meios de comunicação social, recintos desportivos, escolas e serviços públicos.

Um projeto de resolução não é uma lei, traduzindo-se, se for aprovado, numa recomendação da Assembleia da República ao Governo.

Sem nunca se referir a ela, a iniciativa dos Verdes surge numa altura em que estalou uma polémica no parlamento com uma anunciada proposta - ainda não deu entrada no parlamento - do deputado André Ventura, do Chega, partido mais à direita, para um confinamento específico da população cigana devido à pandemia de covid-19.

A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da igualdade, segundo o qual "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" e "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual".