No debate quinzenal de hoje, Catarina Martins afirmou que o decreto lei, no âmbito da pandemia de covid-19, que "retifica o que são considerados grupos de risco para efeitos de poderem ficar sem prestar trabalho presencial, os doentes crónicos, são excluídos os doentes hipertensos e diabéticos”, apontando que não houver qualquer “dado científico que explique esta exclusão”.

“O Conselho de Ministros teve a oportunidade para corrigir este erro do seu último decreto?”, questionou.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, agradeceu a pergunta uma vez que considera haver “um problema de interpretação relativamente à retificação que foi feita”.

“Houve várias propostas no sentido de agilizar, com dispensa de junta médica ou outras formas, de justificar a falta e o dever de comparecer ao trabalho para um conjunto de doentes crónicos: insuficiência renal ou cardíaca ou situações de doenças oncológicas. O que diz respeito quer à hipertensão quer às diabetes é distinta”, explicou.

De acordo com António Costa, “aquilo que é dito é que as pessoas terão direito a falta justificada em função daquilo que for a declaração do seu médico assistente ou do seu médico de família”.

“Nuns casos é automático em função da natureza da doença noutros casos não é automático porque depende do grau. Há vários graus da diabetes e há vários graus da hipertensão e aquilo que tem de ser atestado nesses casos não é que deixam de ser doentes de risco, é o risco que tem de ser definido na situação concreta para a função concreta pelo médico de família ou pelo médico assistente”, explicou.

Na réplica, Catarina Martins considerou que “quando o decreto é retificado, retirando os doentes hipertensos e os doentes com diabetes dá um sinal errado tanto a estes doentes, como aos médicos como aos seus empregadores”.

“Como estamos num período muito sensível do ponto de vista dos direitos das pessoas, dos riscos que correm, esses sinais errados podem levar a decisões erradas que põem em causa a saúde das pessoas e é por isso que para nós é importante que o Governo corrija esta mensagem para proteger as pessoas que estão em maior risco neste momento”, apelou.

Os hipertensos e diabéticos ficaram excluídos do regime excecional de proteção laboral para imunodeprimidos e doentes crónicos no âmbito da pandemia de covid-19, depois de uma retificação ao decreto-lei.

Contudo, o secretário de Estado da Saúde disse na quarta-feira que os doentes diabéticos e hipertensos, caso tenham uma descompensação, estão abrangidos pelo “chapéu da doença crónica”, um regime excecional que permite apresentar faltas justificadas ao trabalho ou teletrabalho.

“Todos os doentes diabéticos e todos hipertensos que estejam em situação de descompensação, e devidamente validados pelos seus médicos estarão sob o chapéu das doenças crónicas”, garantiu António Lacerda Sales.