Os diplomas adotados desde março pelo executivo deixaram estes trabalhadores e suas famílias “em situações dramáticas” e comprometem “o futuro da sua atividade e empresas”, argumenta o PEV no comunicado em que anuncia o projeto de lei.

Em apenas quatro artigos, os Verdes propõem que seja dado um apoio “aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual” e que, “no ano anterior, tenham tido faturação comunicada através do e-fatura inferior” 250 mil euros.

O apoio extraordinário à redução da atividade económica, aprovado pelo Governo, “excluiu os sócios gerentes das empresas que tenham trabalhadores por sua conta, e que, no ano anterior, tenham tido faturação comunicada através do e-fatura superior” a 60 mil euros, alegaram os Verdes.

Os apoios ao rendimento dos microempresários e os empresários em nome individual constituem igualmente uma medida para salvaguardar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPE), que são a larga maioria do tecido empresarial nacional, impedindo que as mesmas perante as atuais dificuldades venham a definhar”, lê-se na fundamentação do projeto de lei que deverá ser debatido esta semana no parlamento.

 Também hoje, o PEV entregou outro projeto de lei que propõe um regime excecional e temporário para proibir a distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos e um terceiro é sobre medidas de apoio às vítimas de violência em época de pandemia.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 247 mil mortos e infetou mais de 3,5 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.063 pessoas das 25.524 confirmadas como infetadas, e há 1.712 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.