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Enfermeiros dos Açores admitem recorrer aos tribunais para exigir contagem de tempo

LUSA
02-12-2019 18:42h

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) nos Açores admitiu hoje recorrer judicialmente da decisão do Governo Regional de não contar os anos de serviço entre 2011 e 2014 para efeitos de progressão na carreira.

“As orientações foram à revelia daquilo que são as questões legais e logicamente vamos reagir. Não aceitamos que a questão da contagem do tempo para os enfermeiros com vínculo público seja prejudicial a este ponto”, afirmou o coordenador regional do SEP, Francisco Branco, acrescentando que o sindicato vai “avaliar a hipótese de jurídica ou contenciosamente recorrer” da decisão.

O dirigente sindical falava, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com a secretária regional da Saúde dos Açores, Teresa Machado Luciano.

Há vários meses que sindicato e tutela negociavam a contabilização do tempo de serviço dos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas, mas, apesar do diferendo entre as duas partes, o executivo açoriano emitiu na semana passada uma circular com as regras de contagem.

Entre 2004 e 2008 houve um descongelamento de carreiras nos Açores, que resultou numa valorização remuneratória, atribuída em 2014.

A tutela entende, por isso, que o tempo de serviço só pode ser contabilizado a partir desse ano, mas o sindicato alega que essa valorização deveria ter sido atribuída em 2011 e que foi o executivo açoriano à época que arrastou o processo.

“Dois terços dos enfermeiros dos Açores, à volta de 850 enfermeiros, vão perder definitivamente, nos termos das orientações dadas, cinco anos de tempo de serviço. Isso é inadmissível e contrário à lei”, salientou Francisco Branco, referindo-se ao período entre 2009 e 2014, já que a última contabilização foi apenas até 2008.

Na prática, a decisão atrasa em três anos a valorização remuneratória dos enfermeiros em funções públicas, segundo o sindicalista.

“Se fosse contado o tempo pelo entendimento correto e legal que nós entendemos, os enfermeiros da função pública no dia 01 de janeiro de 2018 teriam tido uma mudança de posição remuneratória. A posição da senhora secretária atira para 2021 uma mudança de posição remuneratória”, frisou.

Teresa Machado Luciano disse, no entanto, que a reunião “correu bem, dentro da expectativa”, salientando que a posição do executivo já tinha sido assumida em setembro.

“[A] todos os enfermeiros que ainda não tiveram revalorização remuneratória será contado todo o tempo de serviço. [A] todos os que já tiveram será contado a partir de 2014”, sublinhou.

Questionada pelos jornalistas, a secretária regional da Saúde desvalorizou a possibilidade de contestação por parte dos enfermeiros.

“Acredito que os enfermeiros estarão connosco nesta situação e que as coisas serão normais”, apontou.

“O sindicato foi daqui satisfeito com a novidade de que o despacho conjunto relativamente ao suplemento dos enfermeiros especialistas, que abarcava 288 enfermeiros, está a ser revisto, de modo a contemplar mais enfermeiros”, acrescentou.

Quanto aos enfermeiros com contrato individual de trabalho nos três hospitais da região (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta), ainda não têm regras definidas sobre a contagem do tempo de serviço.

“Estávamos a contar que houvesse de facto um avanço no sentido da decisão dos critérios de como será contado o tempo. Ainda não há. Há um compromisso de durante este mês voltarmos à mesa para conversarmos”, avançou o coordenador regional do SEP.

Segundo Francisco Branco, existem nos Açores entre 550 e 600 enfermeiros com contrato individual de trabalho, mas apenas cerca de metade terá condições para progredir na carreira (10 pontos), em breve.

Há enfermeiros com contrato individual de trabalho e avaliações desde 2007, mas só em 2013 foi criada uma grelha remuneratória para estes profissionais, igual à aplicada aos da função pública.

“O justo seria contar o tempo a 2007, mas faltava uma das componentes, que era a grelha, portanto o correto, na nossa posição, é que o tempo conte a partir de 2013. Isto faz com que na prática ninguém tenha em 2018 os 10 pontos para mudar de posição remuneratória, mas em 2020 provavelmente estariam em condições de mudar uma posição remuneratória”, apontou o sindicalista.

Sobre esta matéria, Teresa Machado Luciano deixou o compromisso de voltar às negociações com o sindicato “antes do Natal”.

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