Num oficio dirigido à diretora-geral da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, a ASJP sublinha que os tribunais têm especificidades que os distinguem dos outros serviços públicos, concretamente salas de audiências, salas de testemunhas e espaços para detenção de presos, mas também no modo de funcionamento, “sobretudo nos julgamentos e outras diligências, que se desenrolam, por força da lei, com presença e proximidade física, oralidade e imediação”.

“No plano da definição das medidas de contenção de contágios, não são, assim, minimamente comparáveis, o atendimento público num qualquer serviço do Estado e a realização de julgamentos, que demoram horas, dias e semanas, em salas de audiências, muitas delas pequenas e sem janelas ou arejamento forçado, com dezenas de pessoas em trajes profissionais, confinadas a espaços a esses espaços ou a salas de testemunhas ou outras zonas de espera”, considera a associação.

Para a ASJP, o planeamento das medidas de contenção para a retoma da normalidade no funcionamento dos tribunais deve ser “adequado às especificidades próprias e definido de maneira uniforme para todos” através de “um protocolo de atuação claro e exequível, nomeadamente no que respeita às características físicas das salas, número de pessoas por metro quadrado, separação do mobiliário e proteções com barreiras de vidro ou acrílico, limpeza e desinfeção, controlos de entrada, zonas de circulação, espera e detenção, fornecimento e uso de equipamentos individuais de proteção.

Recordando que, em algumas comarcas, as delegações de saúde já realizaram inspeções e deram conselhos sobre os procedimentos adequados, a associação sublinha, na carta enviada a Graça Freitas, a importância de as autoridades de saúde alargarem essas vistorias a todas as salas de audiência “tendo em vista o levantamento rigoroso e exaustivo das suas condições de funcionamento adaptadas à nova realidade”.

No período do estado de emergência, que se iniciou a 19 de março e terminará no sábado, o número de diligências que implicam contactos pessoais e partilha de espaços nos tribunais reduziu-se a menos de 10%, mas “a partir da próxima semana, prevê-se a retoma gradual da normalidade no seu funcionamento”.

“Num setor onde trabalham quase 10 mil profissionais, em 313 edifícios judiciais abertos ao público, com 798 salas de audiências, utilizadas por muitos milhares de intervenientes processuais - advogados, partes, testemunhas, arguidos e público - e em que se realizam mensalmente dezenas de milhares de diligências e atos processuais”, observa a ASJP, que é “necessário assegurar, ao máximo, que as medidas de segurança e proteção são adequadas” para diminuir os riscos de contágio e proteger a saúde das pessoas.

Defende a associação que a Orientação nº 19/2020 da DGS sobre a utilização de equipamentos de proteção individual por pessoas não-profissionais de saúde, na fase de mitigação da covid-19, seja alargada “aos profissionais que trabalham nos tribunais em contacto com o público e com os intervenientes processuais, integrando-os na categoria de serviços públicos essenciais, nomeadamente, quando isso for possível, para efeitos de prioridade nos testes de imunidade e vacinação”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de transição de Portugal do estado de emergência para a situação de calamidade, devido à pandemia de covid-19.

Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a DGS.

Devido ao fim de semana prolongado, o Governo decretou a proibição de deslocações entre concelhos de 01 a 03 de maio.